MEC abre período de adesão de redes de ensino ao programa de investimentos para novas matrículas em jornada integral. Prazo até 31/10 no Simec.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), está promovendo a adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que terá início em 12 de agosto.
O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) visa proporcionar uma educação de qualidade, com atividades diversificadas e enriquecedoras, para os estudantes que participam dessa modalidade de ensino.
Escola em Tempo Integral: Ampliando a Adesão ao Programa ETI
O prazo para as redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa de Escola em Tempo Integral vai até 31 de outubro de 2024, no módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As regras para participação foram divulgadas nesta segunda-feira, 12 de agosto, por meio da Portaria nº 777/2024.
A adesão é voluntária e permite que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Artigos Relacionados
A pactuação das matrículas, após a adesão, ocorrerá no período de 2 de setembro a 31 de outubro. Já a redistribuição das matrículas vai acontecer de 4 a 8 de novembro; e o pagamento da primeira parcela, após o defeso eleitoral, até o dia 31 de dezembro.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) ofertará, durante todo o ciclo 2024-2025, plantões on-line de assistência técnica direta aos entes, por unidade da Federação. Entre agosto e setembro, serão realizados 27 plantões, com datas e horários a serem divulgados no Portal do MEC.
Além disso, para dúvidas e orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail.
Veja abaixo o cronograma, com todas as fases do programa:
FASE PERÍODO
Adesão 12/8/2024 a 31/10/2024
Pactuação 2/9/2024 a 31/10/2024
Redistribuição 4/11/2024 a 8/11/2024
Transferência da primeira parcela Após o defeso eleitoral, até 31/12/2024
Declaração de matrículas 13/1/2025 a 9/5/2025
Transferência da segunda parcela Até 30/6/2025
Política de Educação em Tempo Integral, segundo norma do Conselho de Educação (válida para entes que não cumpriram com o disposto no art.6º da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, conforme cronograma do ciclo 2023-2024) Até 30/6/2025
Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar
A Portaria nº 777/2024 altera a Portaria nº 1.495/2023, que trata da adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Serão mantidos os valores do fomento com a referência do ano de 2023 e não haverá mais a atualização ano a ano pela Secretaria de Educação Básica, como previsto anteriormente. Além disso, os valores não se vinculam a eventuais alterações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas.
Fonte: © MEC GOV.br
