Legislação aprimorada, mas epidemia criminal subsiste, com números de ocorrências crescentes. Delito contra aluna, relação complexa e história paralela envolvem a sociedade. Pena alternativa especial e serviços comunitários apoiam justiça.
Em 1997, o caso de estupro envolvendo uma professora de 35 anos e seu aluno de 13 chocou os Estados Unidos. Mary K. Letourneau, a professora, foi condenada pela Justiça norte-americana por estupro e mesmo assim teve filhos com Vili Fualaau, seu ex-aluno. Após sair da prisão em 2005, ela se casou com ele.
O caso de estupro sexual cometido por uma professora contra seu aluno menor de idade gerou debates sobre violência e a necessidade de proteção das vítimas. A história de Mary K. Letourneau e Vili Fualaau também levantou questões sobre a legalidade do aborto em casos de abuso sexual e a importância de prevenir situações semelhantes no futuro.
Estupro: Uma Relação Complexa e uma História Paralela
O diretor Todd Haynes, no filme ‘Segredos de um Escândalo’, que concorreu ao Oscar 2024, buscou decifrar a relação complexa entre Mary e Vili, por um viés subjetivo, criando uma história paralela na qual uma atriz, que interpretará a professora em um filme, ao buscar inspiração para a personagem, hospeda-se na casa dos Letourneau. O caso, apesar de adaptado para ficção, na essência trata de um assunto extremamente sensível: estupro de vulneráveis. No Brasil, o relacionamento entre um maior de idade e um menor de 14 anos é crime tutelado pelo CP. Os tribunais pátrios ainda discutem pormenores do tipo penal e novos formatos do crime, como o estupro virtual, são cada vez mais comuns.
Jornal Folha de S.Paulo noticiou caso Letourneau. (Imagem: Folha de S.Paulo) Julgamento No caso Letourneau, Mary foi condenada à prisão por 89 meses. No entanto, como havia se declarado culpada, foi beneficiada com um ‘SSOSA’. Nos Estados Unidos trata-se de um pedido de ‘pena alternativa especial para ofensores sexuais’. Em vez de prisão, parte da sentença de Mary poderia ser cumprida em um tratamento de desvios sexuais. Para ter direito à pena alternativa, o contato com a vítima ou outras crianças sem a supervisão de um adulto foi proibido. Além disso, Mary teria que cumprir serviços comunitários por mais dois anos. No entanto, passados três meses, a SSOSA foi revogada. Mary foi encontrada em companhia de Vili, violando a condição de não o contatar. Por isso, voltou ao cárcere para o cumprimento da pena original de 89 meses (aproximadamente 7 anos e meio). Pouco antes de sua liberdade, em 2004, após pedido de Vili, que à época tinha 21 anos, um juiz retirou a ordem de restrição entre o ex-aluno e a professora. Passado um ano, o casal oficializou a relação. Eles ficaram juntos por 12 anos e em 2017 se separaram. Três anos depois Mary faleceu em decorrência de um câncer.
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Em 2013, um caso análogo ao de Mary Letorneau virou manchete nos principais jornais do Brasil. Uma professora de matemática foi condenada, em 1ª instância, a 12 anos de reclusão por manter um relacionamento com sua aluna menor de idade. Na denúncia, a professora foi acusada de cometer o delito contra a aluna por mais de 20 vezes. Em depoimento, a docente confirmou o relacionamento com a estudante, a qual, afirmou em juízo que sentia grande amor pela professora e que pretendia viver com ela por toda a vida. Apesar da condenação em 1º grau, a professora foi absolvida pelo TJ/RJ. O relator, desembargador Paulo de Oliveira Lanzelotti Baldez, afirmou que não houve utilização de violência, grave ameaça ou coação e todos os atos foram consentidos pela adolescente. ‘Vale ressaltar, também, por importante, que a adolescente é fisicamente bem desenvolvida e não apresenta qualquer retardo mental nem tampouco qualquer eficiência de ordem neurológica ou psicológica, mas, ao revés, seu comportamento é comum às garotas de sua idade, quiçá com maior maturidade, consoante se percebe de seu depoimento prestado em mídia.
Fonte: © Migalhas
