O ministro Edson Fachin suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que determinou indenização por impactos da mineração da empresa.
A medida foi tomada após o ministro entender que os repasses da Vale aos Xikrins não violavam a legislação. Isso foi confirmado por meio de uma audiência pública realizada em 2022 e que contou com a presença de representantes da Vale e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Após a suspensão da decisão pelo ministro Edson Fachin, os repasses da Vale aos Xikrins devem ser reiniciados, segundo a assessoria do ministro. A expectativa é que isso aconteça logo, mas ainda não há uma data definida para o início dos repasses. Com isso, a expectativa é que a situação dos Xikrins melhore significativamente.
Ministro Fachin suspende decisão do TJ-PA sobre repasse de indenização por impactos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PA) que determinava o repasse de R$ 233 milhões para a empresa de advocacia que defende lideranças indígenas em uma disputa com a Vale. A decisão do TJ-PA havia sido tomada em 2018, como parte de um acordo entre a Vale, lideranças indígenas e o Ministério Público Federal como indenização por impactos econômicos e socioambientais causados por cinco projetos de mineração da empresa na área indígena Cateté.
A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que as comunidades indígenas não poderiam ser prejudicadas para que se pagassem honorários a um só escritório de advocacia. A PGR também sustentou que a competência sobre o caso era da Justiça Federal.
A decisão do TJ-PA havia sido anulada por um mandado de segurança do escritório de advocacia, que buscava o repasse dos R$ 233 milhões para cobrir os honorários advocatícios. O escritório havia argumentado que o acordo havia sido firmado com base em um acordo entre a Vale, lideranças indígenas e o Ministério Público Federal, e que o repasse dos R$ 233 milhões era necessário para cobrir os honorários advocatícios.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em um processo movido pelo escritório de advocacia contra o TJ-PA, que buscava anular a decisão da corte estadual. O ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão do TJ-PA, determinando que a corte estadual não pudesse mais executar a decisão de repassar os R$ 233 milhões à empresa de advocacia.
A decisão do ministro Dias Toffoli foi baseada na alegação de que as comunidades indígenas não poderiam ser prejudicadas para que se pagassem honorários a um só escritório de advocacia. O ministro também determinou que a competência sobre o caso era da Justiça Federal, uma vez que a disputa tratava de questões envolvendo a população indígena.
A decisão do Supremo Tribunal Federal também foi baseada na jurisprudência do tribunal, que estabelece que as questões indígenas remetem à competência ratio materiae da Justiça Federal. O ministro Dias Toffoli também constatou que havia um risco de grave lesão à segurança pública, considerando a ameaça do iminente recrudescimento de conflitos consectários das atividades mineradoras na área em função da ausência do repasse integral dos valores pactuados com aplicações em objetivo diverso do pactuado no acordo firmado no bojo das ações civis públicas.
Repasses para indenização por impactos econômicos e socioambientais
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em um processo que envolvia a indenização por impactos econômicos e socioambientais causados por cinco projetos de mineração da Vale na área indígena Cateté. A indenização foi estabelecida em acordo entre a Vale, lideranças indígenas e o Ministério Público Federal, e foi destinada a compensar as comunidades indígenas pelos impactos causados pela mineração.
A decisão do TJ-PA havia determinado que os R$ 233 milhões seriam repassados à empresa de advocacia que defendia as lideranças indígenas em uma disputa com a Vale. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu essa decisão, determinando que a competência sobre o caso era da Justiça Federal e que as comunidades indígenas não poderiam ser prejudicadas para que se pagassem honorários a um só escritório de advocacia.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em um contexto em que as comunidades indígenas estavam lutando para proteger seus direitos e territórios contra as atividades mineradoras da Vale. A decisão do tribunal foi vista como um passo importante na luta das comunidades indígenas para proteger seus direitos e garantir que os repasses de indenização sejam feitos de forma justa e transparente.
Questões envolvendo segurança pública e impactos socioambientais
A decisão do Supremo Tribunal Federal também abordou questões envolvendo segurança pública e impactos socioambientais causados pelas atividades mineradoras da Vale. A decisão do tribunal constatou que havia um risco de grave lesão à segurança pública, considerando a ameaça do iminente recrudescimento de conflitos consectários das atividades mineradoras na área em função da ausência do repasse integral dos valores pactuados com aplicações em objetivo diverso do pactuado no acordo firmado no bojo das ações civis públicas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal também abordou os impactos socioambientais causados pelas atividades mineradoras da Vale. A decisão do tribunal constatou que os impactos socioambientais eram graves e necessitavam de uma compensação adequada para as comunidades indígenas afetadas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em um contexto em que as comunidades indígenas estavam lutando para proteger seus direitos e territórios contra as atividades mineradoras da Vale. A decisão do tribunal foi vista como um passo importante na luta das comunidades indígenas para proteger seus direitos e garantir que os repasses de indenização sejam feitos de forma justa e transparente.
Mineração da empresa e competência da Justiça Federal
A decisão do Supremo Tribunal Federal também abordou a mineração da empresa Vale e a competência da Justiça Federal. A decisão do tribunal constatou que a competência sobre o caso era da Justiça Federal, uma vez que a disputa tratava de questões envolvendo a população indígena.
A decisão do Supremo Tribunal Federal também abordou a mineração da empresa Vale e os impactos socioambientais causados por essa atividade. A decisão do tribunal constatou que os impactos socioambientais eram graves e necessitavam de uma compensação adequada para as comunidades indígenas afetadas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em um contexto em que as comunidades indígenas estavam lutando para proteger seus direitos e territórios contra as atividades mineradoras da Vale. A decisão do tribunal foi vista como um passo importante na luta das comunidades indígenas para proteger seus direitos e garantir que os repasses de indenização sejam feitos de forma justa e transparente.
Consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem consequências importantes para as comunidades indígenas e para a mineração da empresa Vale. A decisão do tribunal suspendeu a decisão do TJ-PA que determinava o repasse de R$ 233 milhões à empresa de advocacia que defendia as lideranças indígenas em uma disputa com a Vale.
A decisão do Supremo Tribunal Federal também determinou que a competência sobre o caso é da Justiça Federal, uma vez que a disputa trata de questões envolvendo a população indígena. A decisão do tribunal também constatou que há um risco de grave lesão à segurança pública, considerando a ameaça do iminente recrudescimento de conflitos consectários das atividades mineradoras na área em função da ausência do repasse integral dos valores pactuados com aplicações em objetivo diverso do pactuado no acordo firmado no bojo das ações civis públicas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal é um passo importante na luta das comunidades indígenas para proteger seus direitos e garantir que os repasses de indenização sejam feitos de forma justa e transparente. A decisão do tribunal também é um alerta para a empresa Vale e para as autoridades competentes sobre a necessidade de proteger os direitos das comunidades indígenas e de garantir que as atividades mineradoras sejam realizadas de forma responsável e sustentável.
Fonte: © Conjur
