Projeto de Lei sobre dispositivos eletrônicos para fumar retirado da pauta do Congresso Nacional.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou uma comunicação ao Senado Federal expressando apreensão caso os dispositivos eletrônicos para fumar sejam autorizados no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 5008, que aborda o assunto dos dispositivos eletrônicos para fumar, também chamados de cigarros eletrônicos ou eletrônicos vapes, estava agendado para votação nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, mas foi removido da agenda.
A preocupação da Fiocruz com os cigarros eletrônicos se deve aos potenciais riscos à saúde dos fumadores eletrônicos e à possibilidade de aumento do consumo de cigarros eletrônicos no país. A organização ressalta a importância de se avaliar com cautela os impactos da liberação desses dispositivos eletrônicos para fumar na população brasileira. A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos continua em pauta, levantando questões sobre a proteção da saúde pública e o controle do uso desses produtos.
Cigarros Eletrônicos: Riscos e Regulamentações
No documento elaborado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz), a instituição expressa sua concordância com a Resolução RDC 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece a proibição da comercialização, fabricação, importação e publicidade dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). A Fiocruz reforça seu alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de entidades da sociedade civil, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a ACT Promoção da Saúde, que alertam sobre os riscos associados ao uso dos cigarros eletrônicos.
Uma das questões destacadas no documento é o alerta emitido pela OMS em 2023, que ressalta os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos na saúde pública. A OMS enfatiza os danos respiratórios, cardiovasculares e os potenciais efeitos neurotóxicos, além da preocupação com as consequências a longo prazo desses dispositivos. A Fiocruz também critica os fabricantes dos DEF por adotarem estratégias de marketing voltadas para atrair o público jovem, apesar de afirmarem que tais produtos são destinados apenas a fumantes adultos.
A publicidade em plataformas de mídia social e o apoio a eventos são apontados como evidências claras desse direcionamento para atrair consumidores mais jovens, colocando essa faixa etária em risco significativo. Em comunicado enviado ao Senado, a Fiocruz contesta as alegações dos fabricantes, destacando que os DEF aumentam a dependência à nicotina e expõem os consumidores a substâncias cancerígenas, como nitrosaminas, formaldeído, acetaldeído, amônia, benzeno e metais pesados.
Além do apelo tecnológico, esses dispositivos contêm solventes como glicerina e propilenoglicol, juntamente com uma variedade de aromatizantes e sabores que atraem, sobretudo, crianças e jovens, incentivando a experimentação precoce e a rápida dependência de nicotina. A preocupação com a saúde pública e a proteção dos consumidores são fundamentais diante dos desafios apresentados pelos cigarros eletrônicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
