Na tratamento de provas digitais, é crucial garantir integridade: cadeia de custódia, devido registro, extração de dados, metodologia usada, preservação integral. Queda da cadeia de custódia pode causar imprestabilidade, comprometendo prova digital.
Ao lidar com a Manipulação Digital, é crucial assegurar que todas as etapas do procedimento resguardem a integridade das informações obtidas, por meio do seu registro apropriado.
Para garantir a autenticidade das evidências, a Manipulação Digital deve ser conduzida com rigor, seguindo as diretrizes estabelecidas para o tratamento de provas digitais nas investigações.
Manipulação Digital na Análise de Provas Digitais
A importância da manipulação digital na análise de provas digitais foi evidenciada recentemente pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ao conceder a ordem em Habeas Corpus, declarou inadmissíveis como prova os prints da tela do celular de um homem condenado por tráfico de drogas. A extração dos dados do aplicativo WhatsApp foi feita com autorização judicial, porém, a defesa argumentou que tais provas eram suscetíveis a manipulação.
A cadeia de custódia e a integridade dos elementos nas provas digitais foram questões centrais neste caso. O ministro Joel Ilan Paciornik, Relator no STJ, ressaltou que o Estado deve comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova apresentadas. A quebra da cadeia de custódia e a imprestabilidade da prova digital foram conclusões inafastáveis, destacando o prejuízo causado por procedimentos falhos.
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Desafios na Preservação Integral das Provas Digitais
O voto do ministro propôs a adoção de mecanismos para garantir a preservação integral dos vestígios nas provas digitais, evitando alterações que comprometam a legitimidade das evidências. A natureza facilmente manipulável das provas digitais exige atenção especial na cadeia de custódia e tratamento, sob pena de comprometer sua confiabilidade.
A metodologia usada na extração de evidências digitais é fundamental para garantir a integridade dos elementos coletados. A documentação detalhada de cada etapa da cadeia de custódia, juntamente com a utilização de tecnologias como o algoritmo Hash e software forense confiável, são essenciais para assegurar a confiabilidade das provas digitais.
A imprestabilidade da prova digital neste caso ressaltou a importância de seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas e adotar práticas que garantam a idoneidade das evidências digitais. A utilização de softwares como o Cellebrite pela Polícia Civil ressalta a necessidade de atualização e compatibilidade para evitar a queda da cadeia de custódia e a imprestabilidade das provas digitais.
Garantindo a Credibilidade das Provas Digitais
A análise cuidadosa das provas digitais, seguindo os padrões de integridade e preservação, é essencial para garantir a credibilidade das evidências apresentadas em processos judiciais. A manipulação digital pode comprometer a validade das provas, tornando fundamental a utilização de metodologias confiáveis e auditáveis na extração e tratamento de dados digitais.
Neste contexto, a atenção aos detalhes e a documentação rigorosa de cada etapa da cadeia de custódia são indispensáveis para assegurar a legitimidade das provas digitais. A utilização de tecnologias apropriadas, como algoritmos Hash e softwares forenses certificados, contribui para a garantia da integridade e confiabilidade das evidências digitais, evitando a manipulação e a queda da cadeia de custódia.
Fonte: © Direto News
