Ministro Gilmar Mendes, STF, suspende 13 liminares que obrigavam governo federal a conciliar entre doença rara e distrofia muscular.
O juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou hoje (27/8) a interrupção de 13 liminares que obrigavam o governo federal a adquirir um medicamento de valor exorbitante.
É fundamental garantir o acesso a remédios essenciais para a população, mas é preciso avaliar com cautela os gastos públicos com tais produtos. A decisão do ministro Gilmar Mendes visa assegurar a responsabilidade financeira do governo em relação à aquisição de medicamentos de alto custo.
Decisão sobre Medicamento para Doença Rara
Uma liminar foi concedida para garantir a aplicação imediata do medicamento para doença rara, enquanto a conciliação entre as partes envolvidas não é finalizada. O valor de mais de R$ 15 milhões por dose do remédio destaca a importância da decisão tomada. A liminar não afeta as crianças próximas de completar sete anos de idade, evitando possíveis prejuízos sem a administração imediata do medicamento.
Medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne
O medicamento em questão é indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD), uma condição genética rara que causa fraqueza muscular progressiva. A DMD afeta um número limitado de meninos nascidos vivos, com sintomas clínicos geralmente aparecendo por volta dos cinco anos de idade. Infelizmente, não há cura conhecida para a DMD, e as terapias atuais se concentram na prevenção e tratamento de complicações.
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Judicialização e Conciliação sobre Medicamento
O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) através de dois processos distintos, com destaque para a reclamação constitucional dos responsáveis pela criança portadora de DMD. A busca por acesso ao medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) levou à designação de uma audiência de conciliação pelo relator Gilmar. A primeira reunião, realizada recentemente, contou com a presença de diversas partes interessadas, incluindo representantes do governo federal e da farmacêutica responsável.
Importância do Medicamento para Doença Rara
O medicamento em questão, desenvolvido com tecnologia de ponta e terapia gênica, representa uma esperança para os portadores de DMD. A solicitação de registro do produto no Brasil está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com foco em pacientes entre quatro e sete anos de idade. Aprovado nos Estados Unidos para crianças a partir dos quatro anos, o medicamento aguarda a decisão final no Brasil.
Discussões sobre o Medicamento na Audiência de Conciliação
Durante a audiência de conciliação, as partes envolvidas discutiram a importância do medicamento, os procedimentos de importação, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de exames prévios. O governo federal propôs a inclusão do remédio em programas específicos, enquanto a empresa farmacêutica solicitou prazo para apresentar uma proposta. A próxima reunião está agendada para breve, visando encontrar uma solução para o acesso ao medicamento essencial.
Fonte: © Conjur
