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PSOL entrou com ação no STF contra programa da gestão Tarcísio.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo de São Paulo se pronuncie acerca do Programa de escolas cívico-militares. A determinação, anunciada nesta quinta-feira (6) pelo ministro, faz parte de uma ação judicial movida pelo PSOL, que argumenta que o programa pode infringir as atribuições constitucionais da Polícia Militar do estado de São Paulo.
No contexto da discussão sobre o Programa de escolas cívico-militares, é fundamental considerar a importância do ensino em um modelo cívico-militar. A integração entre os aspectos cívicos e militares no ambiente escolar visa promover valores como disciplina e respeito, contribuindo para a formação integral dos estudantes. Essas iniciativas buscam oferecer um ensino de qualidade, aliado a princípios que fortaleçam a cidadania e o senso de responsabilidade social.
Discussão sobre Escolas Cívico-Militares
O debate em torno das escolas cívico-militares tem gerado uma série de questionamentos e posicionamentos. O prazo para manifestação das autoridades competentes, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Advocacia-Geral da União (AGU), está se aproximando. A ação movida pelo PSOL, representado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL), levanta questões sobre as funções constitucionais e o orçamento destinado à educação.
O modelo cívico-militar de ensino proposto pelo governo paulista busca integrar as esferas de educação e segurança pública. A proposta, aprovada pelos deputados em 21 de maio, visa combater o abandono escolar e melhorar a infraestrutura das escolas. As escolas cívico-militares serão selecionadas considerando a aprovação da comunidade escolar, os índices de vulnerabilidade social dos estudantes, o fluxo escolar e o rendimento dos alunos.
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No cerne do programa, está a presença de policiais militares nas escolas, desempenhando funções tanto na administração quanto na disciplina das unidades. O objetivo é criar um ambiente que promova o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e a disciplina como ferramenta para aprimorar a qualidade do ensino.
A iniciativa tem despertado opiniões divergentes, com críticas sobre a constitucionalidade do uso do orçamento da educação para custear integrantes da Polícia Militar. A movimentação do centrão e a pressão por relatoria do PL das Fake News também influenciam o contexto político em torno das escolas cívico-militares. A criação de um grupo para discutir essas questões evidencia a complexidade do tema e a necessidade de um debate amplo e transparente.
Em meio a essas discussões, é fundamental considerar o impacto que as escolas cívico-militares podem ter no sistema educacional e na sociedade como um todo. A busca por um equilíbrio entre os aspectos pedagógicos e os valores militares é um desafio que requer análise cuidadosa e participação de todos os envolvidos.
Fonte: @ CNN Brasil
