O Fundo-de-Garantia garante despesas educativas no Programa-Nacional de bolsas estudantis.
O Programa Pé-de-Meia, criado em 2012, visava incentivar os estudantes a permanecerem na escola oferecendo auxílio financeiro. Com o objetivo de reduzir a evasão escolar no Brasil, o governo federal proporcionou bolsa-estudantil para aqueles que estavam cursando o ensino médio em escolas públicas e também para os jovens que estavam em situações de vulnerabilidade social. Os beneficiários recebiam o auxílio financeiro para garantir o acesso a educação de qualidade.
Com a suspensão das fontes de pagamento do Programa Pé-de-Meia, os estudantes que recebiam bolsa-estudantil ficaram sem o auxílio financeiro. Além disso, a medida também afetou a segurança jurídica dos projetos que dependiam do subsídio do programa. A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, considerou a decisão liminar do Tribunal de Contas da União como uma ‘crueldade contra alunos e suas famílias’, além de ser uma intervenção ‘descabida’ em programas essenciais para o desenvolvimento social. ‘É preciso garantir o acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros’, enfatizou a deputada.
A suspensão dos repasses pelo Fundo de Garantia e Fundo Garantidor, e seus impactos sobre a Bolsa-Estudantil
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida na manhã de quarta-feira (22), gerou um cenário de incerteza em torno da continuidade da Bolsa-Estudantil, bem como seu financiamento através da Bolsa e do Auxílio. A suspensão dos repasses de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) levanta questões sobre a viabilidade financeira da Bolsa-Estudantil, programa que visa combater a evasão escolar e promover a educação básica gratuita, oferecendo uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas.
A questão central é se os recursos utilizados pelo governo para custear a Bolsa-Estudantil estão de acordo com a peça orçamentária da União em 2024. O governo alega que os dois fundos são de natureza privada e não há exigência legal de adequação ao orçamento. Além disso, alega que outros programas sociais, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também seriam afetados pela suspensão desses repasses.
O Governo reforça a ideia de que a Bolsa-Estudantil foi concebida com recursos previstos para aplicação em Educação, em conformidade com a lei que aprovou o Programa Nacional de Bolsa-Estudantil do PEDE. Ele destaca que o projeto que criou o Programa foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, em 2023, e que um outro projeto, de 2024, liberou R$ 4 bilhões do FGO especificamente para essa política pública.
A criação do Programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa mensal de R$ 200 e uma poupança individual anual de R$ 1 mil, visa combater a evasão escolar e incentivar os estudantes de ensino médio em escolas públicas. A medida visa combater a evasão escolar e promover a educação básica gratuita. Além disso, o Programa cria uma poupança individual com depósitos anuais, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura, visando a continuidade de estudos.
A decisão do TCU gerou incertezas quanto à continuidade da Bolsa-Estudantil e seus impactos, incluindo a possibilidade de evasão escolar, a descontinuidade da bolsa estudantil mensal e a suspensão da poupança individual. Em um cenário de incerteza, o Programa Nacional de Bolsa-Estudantil, que visa combater a evasão escolar e promover a educação básica gratuita, está em xeque.
Fonte: @ Uol
