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Governador do Rio em audiência com presidentes da Câmara e do Senado sobre segurança pública e direitos humanos.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfatizou a importância da audiência de custódia durante reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (17). Castro ressaltou a necessidade de priorizar pautas de segurança pública no segundo semestre do ano, destacando a relevância da audiência de custódia para garantir os direitos dos cidadãos.
Além disso, durante o encontro, foi discutida a implementação de medidas para aprimorar o sistema judicial e fortalecer as sessões de custódia. O governador reforçou a importância de promover a transparência e eficiência nos processos judiciais, visando aprimorar a audiência de custódia e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Audiência de Custódia: Garantindo a Segurança Pública e os Direitos Humanos dos Cidadãos
O governador Castro reiterou a necessidade de acabar com a soltura de presos reincidentes nas audiências de custódia, destacando a importância de impor limites à reincidência nos crimes para a liberação dos detidos. Em um encontro com Lira, ele expressou sua preocupação com a sensação de impunidade que tem permeado o cenário criminal. Segundo Castro, é fundamental que os criminosos saibam que não serão beneficiados com a soltura fácil na audiência de custódia.
Nesse contexto, o governador ressaltou a proposta apresentada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em relação à revisão das políticas de segurança pública. Ele fez um apelo aos presidentes das Casas legislativas para que priorizem essa questão no segundo semestre do ano, visando aprimorar as medidas de combate à criminalidade e garantir a proteção dos cidadãos.
A audiência de custódia, momento crucial no sistema judicial, é o instante em que um indivíduo detido em flagrante é conduzido diante de um juiz, com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de um advogado. O juiz avalia a legalidade da prisão e decide sobre a possível concessão de liberdade ao acusado, sempre respeitando os direitos humanos e a legislação vigente.
Castro enfatizou a necessidade de endurecer a progressão de pena para os presos que utilizam armas de calibre restrito e para aqueles envolvidos em organizações criminosas. Essas medidas visam coibir a atuação de grupos criminosos e garantir a segurança da população, que clama por uma resposta efetiva diante do aumento da criminalidade.
Diante desse cenário, é fundamental que as instituições e órgãos competentes atuem de forma coordenada e eficaz na promoção da segurança pública e na proteção dos direitos dos cidadãos. A implementação de políticas que visem a prevenção do crime e a punição dos infratores é essencial para garantir a tranquilidade e o bem-estar da sociedade como um todo.
Fonte: @ CNN Brasil
