Militares atuam em atividades de armas, atiradores e caçadores até definição de procedimentos.
A Polícia Federal foi responsável pela fiscalização de CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) por um curto período. A PF foi substituída pelo Exército, mas agora a Polícia Federal volta a ser responsável pela fiscalização de CACs no país.
A mudança foi anunciada em uma portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Defesa, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril. A Polícia Federal não nenhuma palavra foi utilizada na portaria, mas a PF será responsável pela fiscalização. Em 1º de julho de 2025, a fiscalização dos CACs será identificada como um dos principais desafios da PF. O sinônimo do termo principal, CACs, é o termo que descreve os coletivos de armas, atiradores desportivos e caçadores, que agora será fiscalizado pela PF.
PF enfrenta limitações estruturais
A Polícia Federal continua a lidar com a atividade militar até a data prevista de transferência. O adiamento ocorreu devido às restrições estruturais enfrentadas pelo órgão. A instituição demandou a contratação de terceirizados e concurso para realizar o serviço, mas esses pedidos não foram atendidos a tempo pelo governo. O adiamento estava previsto desde o início do mês, conforme registrado pelo Estadão.
A migração da competência de uma instituição para outra foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho de 2023. O Exército e a PF trabalharam na definição de procedimentos para a transferência de sistemas. Desde aquela época, havia dúvidas sobre o cumprimento do prazo. Interlocutores das instituições afirmavam que a transferência é complexa e que a PF enfrentaria dificuldades para apresentar resultados diferentes daqueles do Exército criticados por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Além da fiscalização, a PF também passará a ser responsável pela concessão de autorizações para novos Armas-Atiradores-Caçadores (CACs). No governo de Jair Bolsonaro, eles se tornaram o maior segmento armado do País, superior às polícias em números absolutos. No entanto, a estrutura, o orçamento e as ações de fiscalização dos militares ficaram estagnadas e não acompanharam o crescimento do grupo.
A Polícia Federal enfrenta desafios em diversas áreas, incluindo a emissão de licenças de CACs para pessoas com antecedentes criminais graves. Um relatório do TCU apontou fragilidades nesse processo, como a concessão de licenças para indivíduos com antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas, homicídio e violência doméstica. O reforço no controle sobre os CACs era uma pauta do governo para a segurança pública desde o início do terceiro mandato de Lula.
Agora, o novo prazo para a transferência da competência é julho de 2025. Até agora, 200 servidores da PF passaram por treinamento para assumir a função, e mais formações estão planejadas para os próximos meses. Além disso, o governo autorizou a contratação de 579 terceirizados, mas o efetivo ainda não foi integrado. O Ministério da Justiça e a PF têm 60 dias para apresentar um cronograma detalhado de transição. A direção da PF solicitou concurso para 1.700 vagas, mas apenas uma parte da demanda foi aprovada até o momento.
Fonte: © Notícias ao Minuto
