Governo federal avanza R$ 30 milhões de FNS antecipadamente pela Portaria 3.793/2024 para pagamento da enfermeiros piso em cidades do RS atingidas por enchentes. Garantimos pagamento a 418 municípios. (Exatamente 148 caracteres)
Uma excelente novidade para os trabalhadores da enfermagem do Rio Grande do Sul. O estado, em conjunto com 418 cidades, irá contar com repasses antecipados para o piso da enfermagem no valor de R$ 30 milhões. Essa antecipação, regulamentada pela Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde, equivale a aproximadamente 15 dias além do prazo inicialmente previsto.
Além disso, essa medida visa garantir pagamento antecipado e subsidios avançados para os profissionais de enfermagem, assegurando assim uma maior segurança financeira e reconhecimento da categoria. O investimento, proveniente de parcerias entre o governo estadual e municipal, demonstra o compromisso com a valorização e o suporte aos trabalhadores da saúde no estado.
Repasses Antecipados para o Piso da Enfermagem: Novas Diretrizes e Valores
Os repasses antecipados para o piso da enfermagem, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão empenhados e repassados até o dia 17 de maio, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.793/2024. Essa medida visa garantir o pagamento antecipado, auxiliando os 418 municípios beneficiados na organização e cumprimento da lei.
É importante ressaltar que, além dos subsídios avançados já destinados para o pagamento do piso, esses repasses antecipados chegam em momento oportuno, contribuindo para a estabilidade financeira das instituições de saúde e profissionais da enfermagem. A iniciativa busca fortalecer a valorização desses trabalhadores essenciais.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem no setor privado trouxe novos parâmetros para a negociação coletiva regionalizada. Com a jornada semanal de referência fixada em 44 horas, as empresas e profissionais terão flexibilidade para estabelecer o valor final do piso, respeitando os limites da lei.
A Lei 14.434/22 definiu o teto do piso nacional de enfermeiros em R$ 4.750, com valores proporcionais para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Essas remunerações estão em vigor desde maio de 2023 para os servidores públicos, com retroativo liberado em setembro. No entanto, a decisão do STF isentou o setor privado dessas obrigações.
Em meio a essas mudanças, é fundamental acompanhar de perto a evolução do cenário salarial da enfermagem, garantindo transparência nos repasses antecipados, o cumprimento das diretrizes legais e a valorização dos profissionais que atuam incansavelmente na linha de frente da saúde. O apoio do Ministério da Saúde e a colaboração dos 418 municípios envolvidos são essenciais para o sucesso dessa iniciativa em prol da enfermagem.
Fonte: @ JC Concursos
