Identificação de políticas de educação étnico-raciais nos estados e municípios, com foco em formação de gestores, material didático, avaliação e monitoramento.
O Diagnóstico Equidade, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), é uma importante ferramenta para gestores municipais da Educação. Este formulário visa promover a igualdade de oportunidades no ambiente escolar.
Realizar o Diagnóstico de Equidade é fundamental para identificar as desigualdades existentes entre as escolas e promover ações efetivas de melhoria. Os resultados obtidos a partir do preenchimento do formulário poderão direcionar investimentos e políticas públicas para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, sem discriminação. É importante que os gestores estejam atentos às informações coletadas para promover uma educação mais justa e inclusiva.
Benefícios do Diagnóstico de Equidade
O objetivo principal do Diagnóstico Equidade é identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros, contribuindo para a promoção da equidade e da igualdade de oportunidades na educação.
As perguntas que compõem o instrumento se dividem em dez eixos, sendo que o ‘Diagnóstico de Equidade’ é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.
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Passo a passo para participar do Diagnóstico de Equidade
Para realizar o Diagnóstico de Equidade, o primeiro passo é acessar o Simec, fazendo login na plataforma gov.br com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha registrados. Na sequência, o usuário deve selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar no ícone ‘Diagnóstico Equidade’.
Os perfis habilitados a acessar o questionário incluem equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito. No entanto, o envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados).
Preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Equidade
O formulário aborda diversos eixos, como ‘Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação‘, ‘Material Didático e Paradidático‘, ‘Indicadores, Avaliação e Monitoramento’, ‘Educação Escolar Quilombola’, entre outros. É fundamental que as respostas sejam salvas corretamente a cada mudança de tela, garantindo o envio das informações de maneira precisa.
Por exemplo, no Eixo 5, ‘Currículo’, é essencial responder corretamente sobre a revisão curricular em relação às Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e cultura negra e indígena no Brasil.
Finalizado o preenchimento do formulário, o Diagnóstico de Equidade será enviado, reunindo informações que subsidiarão o Ministério da Educação na construção de indicadores e orientação de ações federais em prol da equidade e da igualdade de oportunidades na educação.
Fonte: © MEC GOV.br
