Atividade dos cartórios é paralela à ação do Tribunal de Justiça. Emissão de documentos gratuitos, atendimento gratuito, segunda via de certidões, obtenção da identificação civil e abrigos para pessoas atingidas.
Os cartórios de Registro Civil de São Paulo estão oferecendo apoio gratuito aos cidadãos impactados pelas inundações para solicitação da segunda via de documentos de identificação, como certidões de nascimento, casamento e óbito, visando assegurar o direito fundamental de identificação civil.
É fundamental que todos tenham acesso à documentação básica para exercer plenamente sua cidadania. Os cartórios de Registro Civil estão empenhados em facilitar o processo de obtenção de documentos de identificação, garantindo que ninguém fique desassistido em situações emergenciais.
Esforços para Identificação Civil em Meio a Catástrofe Climática
A demanda por identificação civil é significativa, conforme afirmou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann, em entrevista à Agência Brasil. A ação dos cartórios em abrigos de Porto Alegre e regiões afetadas pela catástrofe climática é essencial para a obtenção da identificação civil, além de ser parte do programa Recomeçar é Preciso!
Os cartórios têm desempenhado um papel crucial ao emitir documentos gratuitos, como certidões de nascimento e casamento, para aqueles que perderam seus registros durante a calamidade. Em parceria com o Tribunal de Justiça, essas instituições têm oferecido atendimento gratuito para a obtenção da identificação civil, sem a necessidade de declarações por parte dos afetados.
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A iniciativa também se estende a outras cidades atingidas pela enchente, demonstrando um esforço abrangente para garantir que as pessoas tenham acesso à documentação básica. O presidente da Arpen/RS ressaltou a importância do projeto Registros, da Corregedoria Geral de Justiça do estado, que visa facilitar o acesso à documentação para a população.
No entanto, um obstáculo enfrentado atualmente pelos cartórios é a inoperância do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), devido à enchente. Isso tem impactado a emissão de carteiras de identidade, levando as pessoas a dependerem das certidões de nascimento e casamento para acessar benefícios sociais.
Para ampliar os esforços em relação à identificação civil, o presidente da Arpen/RS terá uma reunião com representantes de órgãos como Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. O objetivo é garantir que as ações em andamento sejam expandidas, visando atender rapidamente às necessidades de documentação da população afetada pela catástrofe.
Fonte: @ Agencia Brasil
