Governo propõe nova dispensa para MEIs, aumentando isenção de imposto de renda da pessoa física e retenção na fonte, aliviando carga tributária e gestão tributária.
Em uma decisão tomada pela equipe econômica do governo federal, o Imposto de Renda experimentou alterações significativas, com o objetivo de aliviar a carga tributária de grande parte da população. Nesta linha, foi estabelecido que rendimentos mensais até R$ 5 mil para pessoas físicas deixarão de ser tributados, a partir do ano de 2026, de acordo com o anúncio feito na quarta-feira (27/11).
O Imposto de Renda passará por mudanças profundas, visando beneficiar maior número de contribuintes em 2026. Isso inclui rendimentos mensais em até R$ 5 mil, que deixarão de ser tributados. Essas alterações são vistas como um tributo à política de redução da carga tributária, com o governo federal buscando minimizar o impacto financeiro sobre as pessoas físicas. A medida visa facilitar a vida financeira de muitas pessoas, reduzindo o desafio de lidar com o Imposto de Renda mensalmente.
Imposto de Renda: Proposta Modifica Tributação e Pode Impactar MEIs e PMEs
O governo apresentou uma proposta de alteração na tributação do Imposto de Renda, impactando microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs), o que pode exigir mudanças no planejamento fiscal e na gestão tributária.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode elevar o limite para rendimentos isentos, beneficiando os MEIs, caso a lógica atual seja mantida. Atualmente, a obrigatoriedade de declarar o IRPF inclui pessoas que tenham recebido rendimentos tributáveis somados de R$ 30.639,90 ou mais. O limite de R$ 2.824 mensais gera um valor anual de aproximadamente R$ 30 mil, que pode dobrar para R$ 60 mil com a elevação da faixa de isenção.
Para os MEIs, a tributação simplificada na pessoa jurídica pode ser impactada pela nova regra. Cristiano Correa, coordenador dos cursos de MBA em Negócios do Ibmec São Paulo, comenta que, com a elevação da faixa de isenção, o MEI pode aplicar um percentual de dedução para reduzir o valor tributável.
Por exemplo, para um MEI com um faturamento bruto anual de R$ 81 mil e despesas de R$ 20 mil, o lucro líquido seria de R$ 61 mil. A parcela isenta e não tributável, de 32% do faturamento bruto, seria de R$ 25.920, restando R$ 41.080 como rendimentos tributáveis. Com a elevação da faixa de isenção, esse valor deixaria de ser tributável, e o MEI ficaria isento da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Josenito Oliveira, economista e professor, avalia que MEIs e sócios de pequenas empresas que recebem pró-labore dentro do limite de isenção terão um benefício direto, pois esses rendimentos ficarão isentos de tributação. Por sua vez, Marina Prieto, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Estácio, afirma que as PMEs deverão revisar seus processos de retenção na fonte para empregados e autônomos contratados, considerando as novas faixas progressivas de tributação.
Novas regras podem impactar as empresas na promoção de sócios. Alison Fernandes, diretor da área de Tributos da Crowe Macro Brasil, comenta que com a nova regra, que prevê a tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o modelo em que funcionários integram o quadro societário pode se tornar mais oneroso, dificultando que os sócios aceitem assumir o custo tributário.
Imposto de Renda: Impacto na Tributação de MEIs e PMEs
A proposta de alteração na tributação do Imposto de Renda pode impactar negativamente as PMEs, que deverão revisar seus processos de retenção na fonte para empregados e autônomos contratados. A elevação da faixa de isenção pode levar a uma diminuição no valor tributável, beneficiando os MEIs, mas também pode gerar problemas para as PMEs.
Com a nova regra, que prevê a tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o modelo em que funcionários integram o quadro societário pode se tornar mais oneroso, dificultando que os sócios aceitem assumir o custo tributário.
Imposto de Renda: Planejamento Fiscal e Gestão Tributária
A proposta de alteração na tributação do Imposto de Renda pode exigir mudanças no planejamento fiscal e na gestão tributária das PMEs. A elevação da faixa de isenção pode levar a uma diminuição no valor tributável, beneficiando os MEIs, mas também pode gerar problemas para as PMEs.
A PME deve revisar seus processos de retenção na fonte para empregados e autônomos contratados, considerando as novas faixas progressivas de tributação. Além disso, a PME deve atualizar seu planejamento fiscal e seus sistemas de folha de pagamento para refletir as novas regras.
Imposto de Renda: Impacto na Tributação de Sócios
A proposta de alteração na tributação do Imposto de Renda pode impactar negativamente os sócios de PMEs, que poderão ser afetados pela elevação da faixa de isenção. Com a nova regra, que prevê a tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o modelo em que funcionários integram o quadro societário pode se tornar mais oneroso, dificultando que os sócios aceitem assumir o custo tributário.
Além disso, a elevação da faixa de isenção pode levar a uma diminuição no valor tributável, beneficiando os MEIs, mas também pode gerar problemas para os sócios de PMEs, que poderão ser obrigados a declarar o Imposto de Renda sobre rendimentos que antes estavam isentos.
Fonte: @ PEGN
