Intervenção do governo em PPP de banda larga pode ter afugentado empresas do leilão vencido pela Aegea devido à desconfiança em relação à modelagem do leilão e ao valor de outorga.
Ao longo de anos, a insegurança a respeito do futuro do saneamento básico no Piauí perseguia o espírito de todos. Mas, com o leilão da concessão, a população do estado agora conta com uma nova esperança. A parceria entre o governo e a concessionária Aegea, por exemplo, promete levar mellhoria significativa nos serviços de água e esgoto para todos os 222 municípios do interior do estado.
O projeto prevê R$ 8,6 bilhões de investimentos ao longo de 35 anos. A gestão da concessionária será responsável por garantir a qualidade dos serviços, além de garantir a transparência na contratação de manutenções e repasses aos municípios. A aquisição desses serviços também será realizada por meio da internet, facilitando o acesso a informações e, também, a própria contratação de serviços. Além disso, o contrato firmado entre a concessionária e o governo assegura que o pagamento dos serviços de água e esgoto sejam efetuados mensalmente, evitando poucos pagamentos. Com isso, a população do Piauí pode ser tranquilizada, sabendo que a insegurança está superada, e o futuro do saneamento básico está assegurado.
Leilão de Saneamento Urbano Sem Sucesso: Insegurança Jurídica Afeta Investidores
O certame do leilão de saneamento urbano, que deveria ter sido um marco para a gestão do governador Rafael Fonteles (PT) no Piauí, foi um fracasso. A única empresa que manifestou interesse era a concessionária que já detinha a área urbana da capital, Teresina, e ofereceu um desconto de apenas 1% sobre a tarifa a ser cobrada, além do valor mínimo da outorga de R$ 1 bilhão. Isso reflete os problemas enfrentados pela gestão em 2023, que deixaram os investidores ressabiados e criaram temores de insegurança jurídica em um estado que foi referência em parcerias público-privadas (PPPs) e aberto a investimentos.
Na apresentação do projeto a investidores, inicialmente, mais de dez empresas estudaram a concessão, mas a primeira tentativa de leilão de saneamento, marcada para agosto, foi cancelada por falta de interessados. As possíveis concorrentes desistiram por conta da modelagem preparada pelo governo, que exigia pagamento integral do valor de outorga antes da assinatura do contrato de concessão, cujo lance mínimo era de R$ 1 bilhão. Para evitar um novo fiasco, o governo mexeu no edital, determinando que o pagamento do valor de outorga seria diluído em um prazo mais longo.
A nova modelagem determina que 25% do valor da outorga será pago como condição precedente da assinatura do contrato, 25% quando o concessionário assumir a operação, e o restante em parcelas anuais no prazo de 20 anos. A fatura de apenas uma empresa – que já tem concessão no estado – ter demonstrado interesse reforçou a certeza de que o problema com o leilão não era apenas o edital. A gestão do governador Rafael Fonteles passou a ser vista com desconfiança desde que seu governo encerrou unilateralmente, no fim de março, um contrato de PPP de internet gratuita fechada em 2018 entre o Estado e a Globaltask.
A desconfiança não se restringe ao cancelamento do contrato de PPP. As ações da gestão de Fonteles no setor de saneamento e parcerias público-privadas causaram insegurança jurídica em um estado que foi modelo para outros em parcerias público-privadas e aberto a investimentos. A internet gratuita, em particular, é um exemplo de como a falta de gestão adequada pode afastar investidores. O contrato Piauí Conectado, que visava conectar 224 municípios, foi assinado em 2018 e inicialmente previa um investimento de R$ 214 milhões. Esse valor mais tarde foi ampliado para R$ 396 milhões, e o prazo para concluir a obra foi estendido para 30 anos.
A despeito da desistência da Globaltask, a empresa já havia aportado R$ 250 milhões no projeto. Os problemas começaram durante a pandemia, quando a gestão de Fonteles tentou negociar com a Globaltask a troca do índice de correção do contrato. Houve temores de que a ausência de um ambiente de negócios estável e a insegurança jurídica afetassem o resultado do leilão.
Fonte: @ NEO FEED
