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Norma amplia prazo de estágio realizado no exterior; benefícios para universidades com atividades de extensão regularmente aplicadas a matriculados.
Uma nova lei que já está em vigor equipara o intercâmbio realizado no exterior a estágio para cursos de nível superior. A legislação 14.913 de 2024 foi divulgada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Para quem a lei vale? A norma aplica-se aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país, autorizados ou reconhecidos, ou no exterior, observado o prazo do visto temporário de estudante. Como era anteriormente? A regra, que foi ampliada, valia apenas para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.
Houve algum veto? O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Qual foi o caminho no Congresso? A proposição teve apreciação conclusiva e passou por duas comissões da Câmara: Comissão de Educação (CE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também foi analisada por duas comissões no Senado: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Educação e Cultura (CE). No Senado, o projeto de lei recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria nas duas comissões da casa. O intercâmbio é uma oportunidade enriquecedora para os estudantes, proporcionando experiências únicas e aprendizados valiosos em contextos internacionais.
Proposta de Intercâmbio para Reconhecimento de Estágios no Exterior
Ao manter a versão dos deputados federais, com emenda de redação, o Senado está empenhado em votar a dívida dos estados até a próxima semana. Enquanto isso, a Câmara aprovou a prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. Uma decisão importante do STF determinou que as escolas devem combater a discriminação por gênero ou orientação sexual.
Quem é o autor da proposta de intercâmbio? O PL 6.294/2019 foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, representante da União-TO. A justificativa para essa mudança está relacionada às exigências do mercado de trabalho e aos desafios da sociedade contemporânea.
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Ao introduzir a possibilidade de reconhecimento de projetos realizados no exterior como estágio, as instituições de ensino têm a oportunidade de permitir que seus alunos explorem seu potencial de liderança em ambientes diversos e multiculturais, aproximando-os da realidade global, conforme mencionado pelo autor.
Quais são as expectativas em relação ao ensino superior? A senadora Professora Dorinha Seabra acredita que essa lei promoverá a internacionalização das universidades brasileiras e a diversidade no ensino superior do país. Ela destaca que a falta de diversidade é um dos motivos pelos quais as universidades brasileiras não se destacam nos rankings internacionais.
Essa iniciativa visa incentivar os estudantes matriculados a participarem de atividades de extensão no exterior, dentro da norma do visto de intercâmbio, ampliando suas perspectivas e habilidades. A aplicação regular desse programa de intercâmbio contribuirá para a formação acadêmica e profissional dos jovens brasileiros, enriquecendo o cenário educacional do país.
Fonte: © CNN Brasil
