“Operação realizada: homem tenta se livrar, flagrante após entrada na residência, constrangimento de terem salvo maritaca. Justiça prevalece!”
O magistrado Alcides da Fonseca Neto, pertencente à 5ª câmara Criminal do TJ/RJ, tomou a decisão de conceder um habeas corpus que resultou na soltura de um homem detido em flagrante delito ao tentar se livrar de 11 pinos de cocaína vazios durante uma operação policial realizada em uma casa. Na sua sentença, ao apontar como irregular a entrada na residência do réu, o magistrado expressou críticas à conduta dos policiais.
O juiz Alcides da Fonseca Neto, integrante da 5ª câmara Criminal do TJ/RJ, deferiu um habeas corpus que determinou a libertação de um indivíduo capturado em flagrante no momento em que tentava descartar 11 pinos de cocaína sem conteúdo, durante uma ação policial em um imóvel. Em sua decisão, ao invalidar a entrada na casa do acusado, a autoridade judicial fez observações desfavoráveis à ação dos policiais a serviço.
Magistrado destaca seletividade do sistema penal
Durante o depoimento, os policiais justificaram que, embora o homem tenha negado repetidas vezes a entrada em sua residência, eles o convenceram a permitir o acesso ao avistarem uma maritaca dentro da casa, aparentemente sofrendo maus-tratos. Esse tipo de situação, onde os policiais buscam justificar a invasão de domicílio com base em argumentos questionáveis, é algo que preocupa as autoridades judiciais.
O desembargador Alcides da Fonseca Neto ressaltou a operação realizada pelos policiais, destacando que o homem acabou sendo preso de forma questionável, enquanto a maritaca foi ‘salva’. Ele levanta uma questão crucial ao mencionar que, geralmente, apenas as pessoas pobres e pretas enfrentam o constrangimento de terem suas casas invadidas, evidenciando a seletividade do sistema penal.
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Juízes criticam invasão em áreas nobres
O magistrado Alcides da Fonseca Neto questionou se diligências semelhantes seriam realizadas em bairros considerados nobres, como Ipanema e Leblon. Ele aponta para uma disparidade evidente, onde a polícia evita adentrar nessas localidades, contrastando com as ações mais invasivas em comunidades menos favorecidas.
Para o magistrado, essa discrepância revela a dualidade do sistema penal, que parece conceder um tratamento diferenciado conforme a classe social e a cor da pele das pessoas envolvidas. Ele enfatiza que a seletividade do sistema penal acaba direcionando injustiças especialmente para aqueles que não possuem os mesmos privilégios.
A inviolabilidade do domicílio sob questionamento
Ao ressaltar a ilegalidade da entrada na residência do homem, o magistrado destacou a falta de um mandado de prisão que respaldasse a ação dos policiais. A ausência de mandado torna a ação policial ainda mais questionável, principalmente quando se descobre que os pinos estavam vazios, levantando dúvidas sobre a veracidade das justificativas apresentadas.
O magistrado critica veementemente a violação do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio, ressaltando que as denúncias anônimas ou meras impressões pessoais não podem servir de base para a entrada forçada em uma residência. A falta do adequado respaldo legal coloca em xeque toda a operação realizada pelos policiais, evidenciando as fragilidades do sistema penal diante de determinadas situações.
Enfrentando a questão dos direitos fundamentais
O magistrado Alcides da Fonseca Neto levanta questões essenciais sobre a atuação policial e a preservação dos direitos fundamentais do cidadão. Ele ressalta que a entrada na residência foi não apenas ilegal, mas também imoral, criminoso e uma afronta aos direitos do homem envolvido, que teve sua dignidade violada sem justificativa plausível.
As críticas do magistrado vão ao cerne da questão, questionando a seletividade do sistema penal e a forma como certos grupos são tratados com base em estereótipos e preconceitos. O alerta sobre a importância de preservar os direitos individuais, independentemente da situação, ressoa como um chamado à reflexão sobre a necessidade de garantir que a justiça seja realmente cega e imparcial.
Fonte: © Migalhas
