Juiz Daniel Toscano, 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), ordenou devolução por venda de criptomoedas, promessa de lucro, contrato escrito e indenização por danos morais.
O magistrado Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), decidiu que uma organização e um indivíduo ligados à comercialização de criptomoedas reembolsem R$ 352 mil a uma mulher que adquiriu o ativo, porém não obteve. A mulher investiu R$ 352 mil, porém não recebeu a moeda digital. A transação ocorreu em 2021, com a promessa de rendimento de 12% a 15% ao mês.
A decisão do juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), obriga a empresa e o indivíduo envolvidos na venda de criptomoedas a restituírem R$ 352 mil a uma cliente que adquiriu o ativo digital, mas não obteve o dinheiro virtual. A transação foi realizada em 2021, com a garantia de lucro entre 12% e 15% mensais. A consumidora desembolsou R$ 352 mil, porém não recebeu a moeda digital conforme o combinado.
Criptomonedas: Investimento em Moeda Digital
As criptomonedas têm ganhado destaque no mercado financeiro, sendo consideradas um ativo digital de grande potencial. No entanto, é importante estar atento aos riscos envolvidos na venda e compra dessas moedas virtuais.
Em um caso recente, uma parte alegou ter realizado a transferência de criptomonedas para uma conta de terceiro, sem a devida comprovação por meio de contrato escrito. Essa transação foi caracterizada como um investimento em espécie, com a promessa de lucro no futuro.
Diante do descumprimento do acordo, a parte prejudicada buscou a resolução do negócio, pleiteando a devolução dos valores investidos. Além disso, a autora requereu indenização por danos morais, alegando prejuízos decorrentes da situação.
No entanto, o juiz responsável pelo caso decidiu pela rejeição do pedido de indenização por danos morais. Segundo ele, não foram apresentadas circunstâncias excepcionais que justificassem a reparação por danos à dignidade da parte autora.
O advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, atuou em defesa da autora durante o processo. A importância de contar com profissionais especializados em casos envolvendo criptomonedas é fundamental para garantir a segurança jurídica das transações.
Portanto, ao realizar investimentos em criptomonedas, é essencial ter cautela e buscar orientação jurídica adequada. A transparência nas negociações e a formalização por meio de contratos escritos são medidas essenciais para evitar possíveis conflitos e prejuízos no futuro.
Fonte: © Conjur
