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Empresas processadas por taxas inflacionadas em cartões de crédito: acordo antitruste multimilionário, intercâmbio inflacionado, restrições comerciantes.
Uma magistrada federal rejeitou hoje o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. A decisão provavelmente implica que os processadores de cartão de crédito terão que fazer mais concessões para resolver a sua disputa de longa data com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, chegaram à proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
A rejeição do acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas ressalta a complexidade das negociações entre as partes envolvidas. A necessidade de mais concessões por parte dos processadores de cartão de crédito para resolver a disputa de longa data com os comerciantes é evidente. Mastercard e Visa, gigantes do setor de cartões de crédito, terão que rever sua estratégia para chegar a um acordo satisfatório para ambas as partes.
Acordo preliminar reconhecido
Um acordo pré-liminar reconhecido foi anunciado para reduzir as taxas de intercâmbio que os varejistas pagam ao processar transações de cartão de crédito. A juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, proferiu a decisão na terça-feira, mas os detalhes não foram divulgados. Um memorando do tribunal indicou que a aprovação final do acordo preliminar não seria concedida sem alterações.
Proposta de acordo antitruste multimilionário
A proposta de acordo antitruste multimilionário surgiu de uma ação coletiva de 2005, na qual comerciantes alegaram que empresas e bancos inflacionaram as taxas de intercâmbio. O acordo proposto visa reduzir essas taxas em pelo menos 0,04% durante três anos. As administradoras de cartões negaram irregularidades e concordaram em manter as taxas atuais até 2023.
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Restrições anticompetitivas comerciantes
Segundo o acordo preliminar, Visa e Mastercard concordaram em remover restrições anticompetitivas para permitir que os comerciantes sugiram outras opções de cartões aos clientes. Os comerciantes poderão impor sobretaxas com base no tipo de cartão utilizado, afetando principalmente os titulares de cartões de recompensa. Mais de 90% dos comerciantes que aceitaram o acordo eram pequenas empresas.
Críticas e preocupações
Enquanto a Visa viu o acordo como um alívio temporário para pequenas empresas, grupos comerciais que representam grandes varejistas consideraram insuficiente. A Merchants Payments Coalition criticou o acordo preliminar, destacando a necessidade de reformas mais abrangentes no sistema de pagamentos. Christopher Jones, membro do comitê, expressou preocupações sobre a eficácia a longo prazo do acordo.
Fonte: © CNN Brasil
