O ministro Dias Toffoli adiou o novo caso na pauta sobre o marco civil da internet devido a ameaças e bloqueios em plataformas digitais.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que dará encaminhamento para julgamento, ainda neste mês, a ação que trata da responsabilização de big techs por não eliminarem conteúdos ofensivos. Em comunicado, Toffoli esclareceu que o processo foi inicialmente liberado em junho de 2023, mas foi postergado devido a um pedido para aguardar a votação de novas regras na Câmara dos Deputados sobre o tema. Com o não avanço do PL das Redes Sociais no Legislativo, a previsão é de que a questão retorne à pauta do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Toffoli salientou que seu voto na ação está ainda ‘passível de ajustes pontuais’, ressaltando a importância da responsabilização de grandes empresas de tecnologia. Ele reforçou que a discussão é crucial para a garantia de um ambiente digital mais seguro e saudável para todos os usuários, evidenciando a necessidade de se estabelecer critérios claros e eficazes para a atuação das plataformas digitais na contenção de conteúdos inadequados.
Discussão sobre a responsabilização de big techs em meio à escalada de ameaças
O recente embate relacionado à responsabilização de grandes empresas de tecnologia, especialmente após a escalada das ameaças do X (antigo Twitter) em não acatar decisões judiciais de bloqueios de perfis e remoção de conteúdo, tem colocado em pauta a necessidade de revisão das normas vigentes.
O cerne desse debate reside na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros caso descumpram ordens judiciais para remoção de informações específicas.
Artigos Relacionados
Entretanto, diante do contexto atual, cresce a pressão por novas regras que disponham sobre a atuação mais proativa das redes sociais na identificação e eliminação de conteúdos prejudiciais, como desinformação, discurso de ódio e ameaças à democracia.
Esse novo caso pauta discussões acaloradas entre os ministros, que consideram a possibilidade de imposição de sanções mais rígidas, como multas significativas, para as empresas que negligenciarem suas responsabilidades nesse sentido. Além disso, discute-se a hipótese de responsabilização criminal dos dirigentes das plataformas em casos extremos de omissão.
A busca por um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra abusos tem gerado reflexões profundas sobre o papel e as obrigações das gigantes da tecnologia na sociedade contemporânea. Afinal, a influência dessas empresas nas esferas política, social e cultural é inegável, tornando fundamental a implementação de mecanismos eficazes de controle e fiscalização de suas atividades online.
Fonte: @ Valor Invest Globo
