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O CNJ publicou a Portaria 27/2024, suspendendo prazos de processos que tramitam, com determinação de prorrogação automática dos prazos.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou a Portaria 27/2024, que determina a interrupção dos prazos processuais dos procedimentos em andamento no órgão a partir da terça-feira (2/7). Durante o mês de julho, os prazos processuais do CNJ serão suspensos devido ao recesso, conforme estabelecido. Essa medida estará em vigor até o dia 31 de julho, impactando diretamente os prazos processuais que iniciam ou se encerram nesse período, sendo prorrogados automaticamente para o dia 1º de agosto.
É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais não afeta os prazos judiciais e prazos legais estabelecidos por lei. Portanto, os demais prazos previstos continuam em vigor, garantindo a regularidade dos trâmites jurídicos. Os prazos judiciais e prazos legais devem ser observados com atenção, mesmo diante da suspensão temporária dos prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça.
Novo horário de atendimento e prazos processuais
Uma determinação recente estabeleceu um novo horário de atendimento ao público na sede do conselho, que tramitam das 13h às 18h, nos próximos meses. Essa mudança afeta diretamente os prazos processuais, que se iniciam automaticamente durante esse período. É importante ressaltar que os prazos judiciais e prazos legais serão rigorosamente respeitados, sem possibilidade de serem prorrogados.
Impacto nos processos e prazos legais
Com essa nova determinação, os processos em andamento terão que se adequar ao novo horário de atendimento, o que irá durar por um período indeterminado. Os prazos processuais, assim como os prazos judiciais e prazos legais, devem ser observados com atenção para evitar possíveis penalidades. A comunicação oficial sobre essa alteração foi divulgada pela assessoria de imprensa do CNJ.
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Importância da observância dos prazos processuais
A alteração no horário de atendimento impacta diretamente a forma como os prazos processuais são contados e cumpridos. É fundamental que os envolvidos estejam cientes das mudanças para evitar qualquer tipo de transtorno. Os prazos judiciais e prazos legais devem ser respeitados conforme a determinação oficial, garantindo assim a regularidade dos processos em andamento.
Fonte: © Conjur
