Desembargadores reputam valor inicial excessivo; após tutela, instância deferiu expediente para região pandêmica, autorizando mudança de residência.
A justiça do Trabalho em Pernambuco tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (15), ao reduzir para R$ 1 milhão a indenização que o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, devem pagar à família do menino Miguel, que faleceu em 2020. A atuação da justiça visa garantir que haja equidade e reparação diante de situações tão delicadas.
É fundamental que a lei seja aplicada de forma justa e eficiente, assegurando que casos como esse sejam tratados com a devida seriedade. A busca pela justiça e pela equidade deve ser constante em nossa sociedade, a fim de garantir um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos. equidade
Decisão da Justiça Regional sobre Caso de Danos Morais
Uma redução significativa foi aprovada durante a sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, com sede em Recife, em relação a um recurso apresentado pela defesa de um casal. No ano anterior, o casal havia sido condenado a pagar a quantia de R$ 2 milhões por danos morais. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o valor inicialmente estabelecido pela primeira instância era considerado ‘excessivo’ diante das circunstâncias.
Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó da criança, terão direito a receber R$ 500 mil cada uma, totalizando assim R$ 1 milhão. Além disso, foi ressaltado que as partes envolvidas têm o direito de recorrer da decisão, buscando a justiça em instâncias superiores, se assim desejarem.
No dia 2 de junho de 2020, diante da falta de opções para cuidar de Miguel Otávio, um menino de 5 anos, devido ao fechamento das escolas em meio à pandemia de covid-19, Mirtes decidiu levar seu filho para a residência do ex-prefeito, onde ela trabalhava como empregada doméstica. Durante o expediente, a empregadora, Sari, solicitou que Mirtes saísse para passear com o cachorro da família, deixando o menino sozinho no apartamento.
A trágica situação se desenrolou quando a empregadora permitiu que o menino entrasse sozinho em um elevador, em busca de sua mãe, e retornou para casa para realizar um serviço de manicure. Miguel acabou preso entre o quinto e o nono andar do prédio, caindo de uma janela e perdendo sua vida de forma prematura. Essa terrível ocorrência levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, que visa garantir a segurança das crianças, proibindo que menores de 12 anos utilizem elevadores desacompanhados por adultos.
Fonte: @ Agencia Brasil
