ouça este conteúdo
Matéria no Anuário da Justiça Federal 2024, à venda na Livraria ConJur, com sede em Brasília, destaca desembargadores de Minas e Juizados Federais.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, apresentado na Justiça Federal. A edição impressa está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Consulte a versão online através do site do Anuário da Justiça.
No âmbito do Sistema Judiciário, a relevância da Justiça Federal é evidente. A atuação do Poder Judiciário Federal impacta diretamente a sociedade. É fundamental compreender a importância da Justiça Federal para a democracia.
Expansão do Anuário da Justiça Federal
Capa do Anuário da Justiça Federal; O ano de 2023 foi marcado por avanços significativos no Judiciário Federal; do estado de Minas Gerais. Pela primeira vez, a 1ª Região, com sede em Brasília, atuou de forma independente, dando origem à 6ª Região em agosto de 2022. Durante os últimos 12 meses, juízes e desembargadores da Justiça Federal; em Minas Gerais lidaram com um volume impressionante de 400 mil novos processos, conseguindo julgar a mesma quantidade.
Desafios e Conquistas da Justiça Federal
Em dezembro, o acervo da Justiça Federal; em Minas Gerais totalizava 1.250.745 casos, representando um aumento de 0,6% em comparação com o ano anterior. Detalhes revelam que as varas foram as mais produtivas, julgando 170 mil processos enquanto a demanda era de 117 mil novas ações. Além disso, as unidades da 6ª Região se destacaram por possuir o maior acervo, com 537 mil casos em tramitação até o final de 2023.
Artigos Relacionados
Desempenho e Desafios do Sistema Judiciário
Os Juizados Especiais, turmas recursais e a segunda instância enfrentaram dificuldades em lidar com a demanda, especialmente em processos de Direito Previdenciário e de Direito Assistencial, que representaram metade de todos os casos em 2023. A região testemunhou um aumento significativo de quase 200 mil novos casos, impulsionados por questões como aposentadoria, auxílio por incapacidade laboral e auxílio assistencial. A correção do FGTS, tema de Direito Administrativo, também foi destaque, abrangendo 10% dos novos casos.
Desdobramentos na Segunda Instância
A segunda instância da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, é composta por 18 desembargadores distribuídos em duas seções, cada uma com duas turmas. A 1ª Seção concentra-se em temas como Previdência Social, benefícios assistenciais, ações penais, improbidade administrativa, servidores e concursos públicos. Já a 2ª Seção lida com processos de Direito Tributário e Financeiro, além de questões relacionadas a conselhos profissionais, Direito Administrativo, Civil e Comercial.
Ampliação da Estrutura Judiciária
A primeira instância conta com 152 juízes distribuídos em 64 varas, 44 JEFs e seis turmas recursais, atendendo todo o estado de Minas Gerais, que possui 26 subseções judiciárias. Com dois mil servidores dedicados às duas instâncias, a Justiça Federal; enfrenta desafios para lidar com a crescente demanda de processos.
Visão da Presidente do TRF-6
A presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, destaca que a estrutura atual ainda não é suficiente para atender a todos os processos distribuídos. No entanto, ela ressalta que a criação do tribunal trouxe benefícios ao facilitar o acesso à Justiça, especialmente para os cidadãos de Minas Gerais. Em entrevista ao Anuário da Justiça, Sifuentes enfatiza a importância da regionalização do duplo grau de jurisdição e da logística processual voltada para as necessidades específicas da região.
Fonte: © Conjur
