Laudo médico do Instituto Médico Legal confirma lesões compatíveis com violência policial, desacreditando a palavra dos policiais no Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
A violência policial é um tema recorrente em muitos casos de abordagem policial, e quando há evidências de que um suspeito sofreu agressão policial, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir a integridade do processo. Se o laudo médico confirma a violência sofrida pelo suspeito, não é possível considerar a palavra dos policiais que participaram diretamente da diligência como prova válida.
Em casos de abordagem violenta, é comum que os policiais envolvidos tentem justificar suas ações, mas se o laudo médico comprova a violência policial, é fundamental que sejam investigados e responsabilizados. A violência policial não pode ser tolerada em uma sociedade que valoriza a justiça e a igualdade. A palavra da vítima deve ser ouvida e respeitada. Além disso, é importante que sejam implementadas políticas para prevenir a violência policial e garantir que os policiais sejam treinados para lidar com situações de forma pacífica e respeitosa.
Violência Policial: Laudo do IML Confirma Lesões Compatíveis com Agressão
Um caso recente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a importância da análise cuidadosa das provas em processos criminais, especialmente quando há alegações de violência policial. Um homem preso em flagrante por tráfico de drogas e suposta participação em uma organização criminosa em Pernambuco teve sua prisão relaxada após a 6ª Turma do STJ conceder um Habeas Corpus.
O suspeito foi detido após desobedecer a uma ordem de parada dada por policiais e tentar fugir pulando muros e telhados de casas vizinhas. Ele foi preso e flagrado guardando entorpecentes em sua residência. No entanto, após a detenção, ele relatou ter sido agredido por policiais, que o teriam asfixiado com um saco na cabeça e apertado seu pescoço, levando-o a desmaiar três vezes.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que as lesões na região labial e cervical do suspeito são compatíveis com a violência narrada. Além disso, o laudo também mencionou que o suspeito tinha outros machucados em outros locais do corpo, referentes a uma queda de moto sofrida dias antes.
Violência Policial: Agressão e Abordagem Violenta
Ao analisar o caso, o juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de Pernambuco entenderam que restam dúvidas acerca da agressão policial, diante do histórico de lesões sustentado pelo suspeito. No entanto, o relator do caso no STJ, o desembargador convocado Otávio Almeida de Toledo, apontou que o caso é de nulidade das provas, por conta do nexo de causalidade entre a agressão policial alegada e o resultado do laudo médico.
‘Não é cenário de isolada alegação de violência sofrida pelo investigado, mas de relato cuja compatibilidade com as lesões apresentadas pelo paciente restou constatada em prova documental nos autos’, pontuou o relator. O voto cita precedentes do STJ para concluir que não é possível dar valor probante à palavra dos policiais que participaram diretamente da diligência.
A decisão do STJ concedeu a ordem para substituição da prisão por medidas cautelares alternativas e anulou as provas decorrentes da agressão policial. Além disso, o caso foi devolvido para que o juízo de primeiro grau avalie se há outras provas não anuladas pela decisão do STJ que indiquem a responsabilização penal do suspeito.
Fonte: © Conjur
