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Objeto sinaliza grau de deficiência visual; lei de padrões de cor entra em vigor em 180 dias; presidente Luiz Inácio Lula.
Na Lei da Bengala, é estabelecido que para cada grau de deficiência visual, há cores específicas para sinalizar o instrumento e facilitar a identificação do usuário em caso de necessidade de auxílio.
Além disso, a regulamentação da Órtese prevê que as cores da bengala devem seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e a eficácia do uso do equipamento.
Lei da Bengala: Ampliando o Conhecimento sobre Regulamentação de Órteses
O aprofundamento do entendimento sobre o tema ganha destaque com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova legislação que estabelece que as órteses fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os padrões de coloração de acordo com a solicitação do paciente. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 5.
A Lei 14.951, cuja proposta foi discutida na Câmara a partir do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em setembro do ano anterior, tem como objetivo oferecer uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência visual. Neto ressaltou à Agência Câmara de Notícias a importância de proporcionar esse benefício.
A regulamentação, que entrará em vigor em 180 dias, visa atender especificamente às necessidades das pessoas com cegueira, baixa visão e surdocegueira, adotando cores que se tornaram referência na identificação da bengala longa pela comunidade com deficiência visual. São elas: Branca para indivíduos com cegueira, Verde para aqueles com baixa visão e Vermelha e branca para os surdocegos.
De acordo com o texto, a avaliação do grau de cegueira, baixa visão ou surdocegueira, se necessária, será realizada de forma biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por fornecer a bengala longa na coloração solicitada pelo usuário, conforme sua percepção das barreiras que dificultam sua participação na sociedade.
Fernando Campos, autor e produtor de conteúdo que enfrentou a perda da visão, destaca a importância da lei não apenas para as pessoas com deficiência visual, mas também para a sociedade em geral. Ele ressalta que as cores da bengala funcionam como um alerta e um guia para auxiliar na interação com pessoas cegas. A conscientização sobre esse aspecto é fundamental.
A médica oftalmologista Fernanda Belga Ottoni Porto, membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do comitê científico da Retina Brasil, menciona que a proposta de colorir as órteses foi inspirada na iniciativa da professora argentina Perla Mayo, que deu origem ao movimento Bengala Verde, voltado para pessoas com baixa visão. A implementação dessa ideia no Brasil há uma década trouxe autonomia e segurança para os pacientes com baixa visão, fortalecendo a identificação de suas necessidades e comprometimento.
A evolução desse movimento demonstra a importância de oferecer suporte adequado às pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade. A conscientização sobre a Lei da Bengala e seus benefícios é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
Fonte: @ Veja Abril
