Proposta prorroga prazo de projetos em baixa tensão, com taxas de juros menores, devido à seca e pandemia, prevista pelo Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a assinar uma medida provisória que visa a redução da conta de luz para consumidores de baixa tensão, contribuindo para diminuir os gastos com energia elétrica. Essa ação tem como foco principal garantir benefícios aos usuários residenciais, demonstrando o compromisso do governo com a questão da tarifa de energia elétrica.
A antecipação dos pagamentos que a Eletrobras (ELET3) deve ao governo é uma das estratégias para viabilizar a diminuição dos valores cobrados na conta de energia elétrica. Com medidas que visam a maior eficiência no setor de eletricidade, busca-se promover um cenário mais favorável para os consumidores, melhorando a acessibilidade a esse recurso essencial.
Proposta para Redução de Tarifas de Energia Elétrica Inclui Empréstimos e Subsídios
Após a publicação da Medida Provisória, o governo ganha a capacidade de solicitar empréstimos ao setor privado com taxas de juros mais baixas, utilizando os pagamentos da Eletrobras como garantia. Esse recurso tem como objetivo saldar os empréstimos adquiridos pelas distribuidoras de eletricidade durante o auge da pandemia de Covid-19 em 2020 e a seca que diminuiu os reservatórios das hidrelétricas entre 2021 e 2022.
Esses empréstimos, embutidos na conta de luz dos consumidores, impactam diretamente nas tarifas. Estima-se que quitá-los resultará em uma diminuição estrutural média de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores a partir de 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e da universalização em 2023, demonstrando o interesse público, conforme apontado na minuta da proposta.
Os técnicos ministeriais alegam que o valor do desconto poderá alcançar até 4%, dependendo da taxa de juros aplicada na securitização. O Ministério de Minas e Energia decidiu, também, ampliar os subsídios que afetam diretamente as tarifas de energia, pagos pelos consumidores.
A MP amplia em 36 meses o prazo para a entrada em operação de projetos de geração de energia renovável com subsídios governamentais, originalmente estabelecido em 48 meses em 2021, quando ocorreu a privatização da Eletrobras, e que se encerraria no próximo ano. Estes projetos, especialmente no Nordeste, desfrutam de descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), custeados pelos consumidores.
Uma nota técnica que embasa a MP destaca que há aproximadamente 145 gigawatts (GW) em projetos, sendo 88 GW de outorgas autorizadas sem início de obras. O governo aponta que a falta de linhas de transmissão suficientes impediu a entrada em operação de alguns empreendimentos, questão que promete ser solucionada.
No entanto, como condição para o benefício, as empresas deverão oferecer uma garantia de cumprimento, realizar um pagamento em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses após a publicação da MP. O Ministério justifica que essa medida fomenta o mercado, mantém os investimentos e amplia a oferta de energia elétrica.
Fonte: @ Exame
