Presidente vetou parcialmente a
Lei das Saidinhas
Lei das Saidinhas
seguindo recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública.
Após recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente Lula sancionou com vetos a ‘Lei das Saidinhas’ nesta quinta-feira (11/4). A medida causou debates acalorados entre parlamentares e oposição sobre a eficácia das políticas de segurança pública implementadas pelo governo.
Alguns críticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também conhecido como petista, questionaram a postura do atual presidente em relação ao combate à criminalidade. A polarização de opiniões reflete a divisão existente na sociedade brasileira sobre a melhor abordagem para lidar com questões complexas como a segurança pública.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se manifesta sobre a Lei das Saidinhas
O líder do governo levanta a questão de que Luiz Inácio Lula da Silva deveria evitar comentários sobre a polêmica Lei das Saidinhas. O prazo para a sanção da lei expira nesta quinta-feira, e o ex-presidente petista sancionou a legislação, garantindo o direito à saidinha para visita à família.
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Contrariando a sugestão do deputado federal, Lula optou por vetar parcialmente o texto, mantendo o direito às saídas temporárias, exceto para visitas familiares e atividades de convívio social. Essa medida foi contestada pelo ministro da Justiça, que defende que a proibição de visitas a familiares de presos do regime semiaberto viola princípios constitucionais e o dever do Estado em proteger a família.
É importante ressaltar que Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão com base nas normas da Lei de Execução Penal, sancionada por João Batista Figueiredo, último presidente do regime militar. O governo enfatiza que não é possível vetar parcialmente um mesmo dispositivo, o que reforça a importância de cumprir as determinações para as saídas temporárias.
As saídas temporárias são concedidas apenas aos presos do regime semiaberto que atendem a critérios específicos, como ter cumprido parte da pena e apresentar bom comportamento. Assim, o debate em torno da Lei das Saidinhas continua em pauta, com diferentes posicionamentos sobre o assunto.
Fonte: @ Metropoles
