Encontro apresentou avanços dos primeiros 100 dias da Política Nacional de Equidade e discutiu problemas a serem enfrentados. Reuniões com atores-chave abordam Secretaria, Educação Continuada, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Curriculares Nacionais.
A Educação é um direito fundamental no Brasil, e o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado incansavelmente para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. Nesse sentido, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) promoveu um encontro importante para discutir a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Esse encontro, realizado no dia 17 de outubro, foi um marco importante para a Educação no Brasil, pois permitiu que os especialistas discutissem os desafios enfrentados nos primeiros 100 dias de implementação da Pneerq. Além disso, a reunião também abordou questões relacionadas ao Ensino e ao Aprendizado, destacando a importância de uma abordagem inclusiva e diversa na educação. A instrução de qualidade é fundamental para o desenvolvimento do país. Com essa política, o governo busca garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação que respeite e valorize a diversidade étnico-racial.
Educação: Um Caminho para a Igualdade Racial
A reunião realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), foi um marco importante para a discussão da política de Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Quilombola. Essa reunião faz parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados desde setembro com grupos que têm ligação direta com a política. Dessa vez, ativistas e intelectuais negros que participaram da construção de políticas de raça brasileiras e pavimentaram o caminho da Educação para relações raciais e da Educação Quilombola estiveram presentes.
A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, destacou a importância do papel do professor Ivair dos Santos e da professora Petronilha Silva na luta pela garantia de uma Educação antirracista no país. Santos foi um dos fundadores do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), após a ditadura militar. Já Silva foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
A Importância da Educação na Luta contra o Racismo
‘Todos vocês aqui construíram essa estrada e esse debate que nos trouxeram a este dia. Uma avalanche de atividades nos permitiu ter um parecer da Petronilha dentro do Conselho Nacional de Educação. Esse parecer teve a força de uma mulher preta, mudando a história da Lei de Diretrizes Básicas da Educação’, observou a secretária. Ela ainda afirmou que, por vezes, coube aos movimentos negros, indígenas e quilombolas dar continuidade às políticas educacionais antirracistas e étnico-raciais em andamento no país.
A secretária citou também a atuação de Santos no CPDCN no combate à discriminação racial e na elaboração de políticas públicas como marco. ‘Nós tínhamos uma pauta bastante concreta, que o movimento negro vinha defendendo, contra o racismo no trabalho, na Educação e em outras áreas estratégicas.’ Ela ainda afirmou que políticas raciais, de Educação do campo, quilombola e indígena são mais que políticas universalistas. Elas precisam de continuidade para serem bem-sucedidas.
A Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais
Cleber Vieira, assessor da Secadi, apontou que essa agenda tem de fato se fortalecido não só na Secadi, mas, sobretudo, dentro do MEC e das políticas de Estado. ‘Somos todos negros e negras comprometidos com a agenda racial e com a democracia. Acreditamos em uma sociedade mais justa, em uma Educação antirracista e, sobretudo, acreditamos nas novas gerações, que precisam muito de nossas forças, dedicação e trabalho’, disse, referindo-se aos presentes.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi criada pela Portaria nº 470/2024. Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de Ensino. A Pneerq é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e a Educação é fundamental para alcançar esse objetivo.
Fonte: © MEC GOV.br
