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Publicadas hoje resoluções para assistência técnica e financeira a estado e municípios em calamidade, para reforma de escolas públicas. Recursos do PAC Rio Grande.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de recursos para suporte técnico e financeiro às escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
Além disso, as medidas visam garantir a efetiva utilização das verbas destinadas à educação, promovendo a melhoria da qualidade do ensino por meio de aportes específicos em projetos pedagógicos inovadores. assistência
Recursos para Reconstrução e Reformas em Escolas Públicas
Uma das medidas estabelece as diretrizes de transferência de recursos para a reconstrução, ao passo que a outra define os trâmites essenciais para as reformas em instituições de ensino da educação básica. Os papéis foram tornados públicos nessa quarta-feira, 7 de agosto, por meio do Diário Oficial da União. Os aportes, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Para ter acesso às verbas, as escolas precisam estar situadas em regiões efetivamente afetadas, conforme delimitação georreferenciada.
A solicitação dos recursos deve ser feita pelos entes federativos à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Nesse pedido, é necessário informar detalhes sobre o desastre ocorrido, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural.
O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a condição de emergência de seus municípios foram reconhecidos por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Saiba mais sobre as iniciativas desenvolvidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul por meio da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
