ouça este conteúdo
Até 31/08, redes de ensino enviam documentos para avaliação das condicionalidades do Fundo de Manutenção, Sistema de Monitoramento e Controle do Vaar.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o módulo do Fundeb no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Regular (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020. O Fundeb é essencial para garantir recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica em todo o país.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para a valorização dos profissionais da educação. O Fundeb é uma ferramenta crucial para assegurar que os recursos necessários sejam direcionados de forma adequada, promovendo a qualidade do ensino e o desenvolvimento contínuo das instituições educacionais. Investir no Fundeb é investir no futuro das nossas crianças e no crescimento do país como um todo.
Fundeb: Importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Para efetivar o registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as redes de ensino devem acessar o módulo específico do Fundeb – Vaar – Condicionalidades e preencher os formulários correspondentes na seção designada como ‘Registro’. É fundamental destacar que, neste momento, a verificação estará concentrada nas condicionalidades estabelecidas, com ênfase nos itens I, relacionado ao fortalecimento da gestão democrática; IV, ligado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusivo das redes estaduais; e V, referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As redes de ensino têm como prazo final o dia 31 de agosto de 2024 para realizarem o registro, conforme estipulado no artigo 4º da Resolução número 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para a Educação Básica de Qualidade. Quanto mais rapidamente o módulo do Fundeb for preenchido no Simec, mais cedo a rede poderá receber o retorno sobre a avaliação dos documentos submetidos.
O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza, em sua plataforma online, o Guia referente ao Módulo Fundeb no Simec. Para mais detalhes sobre o financiamento da Educação Básica, é possível acessar a seção dedicada a esse tema.
O Fundeb, conhecido como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é constituído por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados relacionados à educação, além das complementações da União, tais como o Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Vaar.
Embora todo o Fundeb tenha como foco a redução das desigualdades, a complementação do Vaar foi estabelecida como um mecanismo de estímulo e reconhecimento dos resultados obtidos na diminuição das disparidades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Para receber os recursos provenientes da complementação Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de aprimoramento da gestão I, IV e V, avaliadas pela Secretaria de Educação Básica, assim como as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e demonstrar avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, estabelecidos e calculados pelo Inep.
As condicionalidades representam a etapa inicial do processo de avaliação para verificar se uma rede está apta a receber o recurso da complementação Vaar. Elas fazem parte de um conjunto de exigências relacionadas aos processos de gestão que têm como objetivo impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades.
É crucial ressaltar que as redes devem atender a todas as condicionalidades para avançarem para a segunda fase da análise, na qual será verificada a evolução dos indicadores. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
