27.140 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual no ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral.
O Ministério da Educação (MEC) transferiu R$ 123,6 milhões para a rede estadual e as redes municipais de Santa Catarina, montante correspondente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Integral para ampliação de matrículas em tempo integral nas redes de ensino.
Além disso, o Programa de Educação em Tempo Integral visa promover a qualidade do ensino, incentivando a participação dos alunos em atividades extracurriculares e no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, contribuindo assim para uma formação mais completa e abrangente.
Expansão do Programa Integral de Educação
O pagamento referente às 27.140 novas matrículas no Programa Integral de Educação foi finalizado em junho. As redes municipais e estadual declararam efetivamente essas matrículas, totalizando 20.826 matrículas pelas redes municipais e 6.982 pela rede estadual. Isso representa 97,6% das matrículas pactuadas para o ciclo 2023-2024. Os municípios receberam R$ 104,6 milhões em duas parcelas, enquanto o estado recebeu R$ 19 milhões.
Diagnóstico da Educação Integral
Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, as redes de ensino em Santa Catarina registraram 1.341.690 matrículas na educação básica. Dessas, 202.950 são de tempo integral, correspondendo a 15,1% do total. Em 2023, houve 198.041 matrículas em tempo integral, representando 14,5% do total na educação básica estadual. Esses dados ressaltam a importância da expansão do Programa Integral de Educação no estado.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral visa apoiar a expansão das matrículas de educação integral, alinhando-se com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação. Esta meta estabelece que 25% das matrículas no Brasil devem ser em tempo integral. Todos os estados, o Distrito Federal e 4.689 municípios aderiram ao programa, com as matrículas declaradas atingindo 96,5% da meta de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral.
Investimento no Programa Integral
Para a expansão do Programa Integral de Educação, os entes federativos já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério da Educação, juntamente com suporte técnico e pedagógico. O programa busca criar mais matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
Fonte: © MEC GOV.br
