Resolução divulgada pelo Ministério da Saúde estabelece ajuste máximo de valores de medicamentos com base no IPCA; teto de reajuste atualizado a partir deste domingo.
O reajuste máximo permitido dos medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos foi estabelecido em 4,5%, conforme decisão anunciada nesta sexta-feira, 29. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), possibilitando que as empresas fabricantes de medicamentos façam os devidos ajustes nos preços a partir do próximo domingo, 31.
É importante ressaltar que a indústria de produtos farmacêuticos passa por constantes mudanças e regulamentações, garantindo assim a qualidade e segurança dos fármacos disponíveis no mercado. A população deve estar atenta às variações nos preços dos medicamentos e buscar sempre informações atualizadas sobre os remédios que consomem.
O Ministério da Saúde e a definição do teto permitido de reajuste de medicamentos
Em comunicado, o Ministério da Saúde ressaltou que o percentual ‘não implica automaticamente em aumentos de preços, mas estabelece um limite máximo para reajuste’.
‘O Brasil está atualmente adotando uma política de regulação de preços que visa proteger os cidadãos, sempre fixando um limite para a porcentagem de aumento, a fim de proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço’, afirmou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do órgão.
De acordo com a resolução divulgada, as empresas detentoras dos registros dos medicamentos terão até 15 dias para realizar os ajustes nos preços. Para facilitar o acesso do consumidor aos valores atualizados dos remédios, foi determinado que as farmácias mantenham listas com os valores atualizados dos produtos farmacêuticos à disposição dos clientes e dos funcionários de órgãos de proteção e defesa do consumidor.
O menor reajuste desde 2020 e a relação com a inflação
O Ministério informou que o índice estabelecido é o menor praticado desde 2020, quando o teto para o reajuste foi de 5,21%. Em 2021, o valor máximo foi de 10,08% e aumentou para 10,89% em 2022. No ano passado, o índice foi de 5,6%.
A pasta explicou que o reajuste do teto para o preço dos medicamentos foi equivalente ao índice da inflação.
O cálculo do reajuste é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no valor mais recente do preço de fábrica, considerando também outros fatores do setor, como a produtividade das indústrias de fármacos e os custos não contemplados pela inflação (câmbio, tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado). Esse cálculo foi estabelecido em 2005.
A importância da política de regulação de preços de medicamentos pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde destaca a relevância da política de regulação de preços de medicamentos para proteger os cidadãos e evitar aumentos excessivos nos valores praticados. As empresas detentoras dos registros dos produtos farmacêuticos devem ajustar os preços dentro do prazo estabelecido, garantindo que os consumidores tenham acesso aos valores atualizados. O reajuste é calculado com base em critérios específicos, incluindo o IPCA e o valor de fábrica, assegurando um equilíbrio entre os interesses do setor e a proteção dos consumidores.
Fonte: @ Veja Abril
