Ministro determinou que a Caixa regularize o pagamento à conta certa, vinculada à Secretaria Judiciária, antes da Procuradoria-Geral da República analisar a volta da rede social ao ar no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última sexta-feira (4), ao informar que o pagamento das multas devidas à Justiça, no valor de R$ 28 milhões, foi realizado em uma conta incorreta. Isso gerou uma série de complicações para a liberação da rede no Brasil.
Diante desse cenário, Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede possa ser liberada no país. Essa medida visa garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e evite novas penalidades. A regularização do pagamento é fundamental para a normalização das atividades. Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes busca garantir a transparência e a responsabilidade das empresas que operam no Brasil.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes identificou um erro no depósito de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA. Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária constatou que o valor foi enviado para uma conta diferente da Justiça que consta no processo. Isso ocorreu apesar de a requerida ter conhecimento da existência da conta vinculada aos autos, devido aos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
Regularização do Depósito
Por conta do erro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas. Além disso, o ministro ordenou que a Caixa proceda à transferência imediata do valor para a conta correta. Essa medida visa garantir que o depósito seja realizado corretamente e que as multas sejam pagas integralmente.
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Manifestação da Procuradoria-Geral da República
Por fim, depois de sanado o erro, o ministro Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é mais um capítulo na disputa judicial entre a X BRASIL INTERNET LTDA e o governo brasileiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
