Ministro do STF solicita à Secretaria Judiciária o valor total das multas devidas pelo representante legal da X no Brasil e ordens judiciais pendentes de cumprimento junto à Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Anatel e Junta Comercial de São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Receita Federal e o Banco Central forneçam informações sobre a situação legal da representação da X Brasil Internet Ltda. em um prazo de 48 horas. Essa medida visa complementar as informações sobre a representação da plataforma no país e verificar o cumprimento das decisões anteriores.
De acordo com a petição, o ministro Alexandre de Moraes busca esclarecer a situação da X Brasil Internet Ltda. no Brasil, especialmente em relação às suas obrigações legais e ao cumprimento das decisões judiciais. A Receita Federal e o Banco Central devem fornecer informações detalhadas sobre a representação da empresa no país, incluindo a sua situação fiscal e financeira. A transparência é fundamental para garantir que a empresa atue de acordo com as leis e regulamentações brasileiras. A colaboração entre os órgãos é essencial para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forneçam relatórios sobre a possibilidade de acesso à plataforma X por meio de instrumentos tecnológicos, com o objetivo de calcular uma eventual multa a ser aplicada. O prazo para a entrega desses relatórios é de 48 horas.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Secretaria Judiciária que levante o valor total das multas devidas pelo representante legal da X no Brasil, bem como as ordens judiciais pendentes de cumprimento. Na petição, o ministro Moraes solicitou documentação adicional sobre a representação da plataforma X no Brasil.
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Documentação Adicional
Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que sejam apresentadas procurações societárias originais outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, devidamente notarizadas e consularizadas. Além disso, é necessário apresentar a ficha emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil.
O ministro Moraes registra que a ordem emitida no último dia 19, para que os advogados comprovassem a regularidade e validade da representação legal da empresa, não foi devidamente cumprida. Os advogados alegaram que aguardam a via original da procuração societária, que será enviada da Irlanda e deverá chegar ao país até o próximo dia 23. Enquanto isso, foi protocolada na Junta Comercial de São Paulo uma cópia do documento.
Fonte: @ Valor Invest Globo
UOL e globolixo só engam os trouxas com mentiras
MORAES JÁ FOI EXPOSTO, A DIRADURA JÁ FOI EXPOSTA.APENAS LUNÁTICOS AINDA APLAUDEM MORAES E FICAM O IDOLATRANDO, ESSES SÃO ESCRAVOS DE FATO ?
Ele deveria bloquear as Bets, que tiram milhões do bolso dos brasileiros todos os dias, aí sim seria algo útil.
FALTA PASSAR AS ELEIÇÕES, CLARAMENTE O STF VEM AGINDO POLÍTICAMENTE NESSA DECISÃO PARA ATRAPALHAR CERTAS CANDIDATURAS ?
Vocês são muito baixos, Elon nao pagou multa alguma, o STF que esta ameaçado pelo governo americano. CNN = Acessoria do governo
Só tem um juiz no Brasil é
A propina né como sempre.
Vai liberar o X ou não?
Falta dar o c……. O Musk não quer
Falta passar as eleições.
* NÃO VOTE em NENHUM POLITICO DO 55, esse é o Partido do Kassab, o PSD, esse é o partido que tem mantido o xand de moraes no poder ! *
— As Algemas !!
Presidente de Cuba
Ele vai inventar outro motivo pra manter o bloqueio.
Starlink também é do Elon Musk que jornalismo hein 🤔
Moraes tem que ter 24 horas para cumprir a parte dele também ou pagar indenização de 100 mil por dia, kkkkkkkkk
Cadê a boiada ? KkkkkArregaram?
Também acho que devem liberar o X logo pra gente parar de falar sobre essa rede social, que perde em usuários até pro Linkedin. Só estou sentindo falta das tretas pelo X.
Pra bloquear, nao precisa de analise nenhuma
Enquanto isso os criminosos podem tudo neste país 😢
Parabéns Xandão !E a boiada sempre querendo apoiar as coisas erradas kkkkSó se lascam
Moraes é que se ferrou… Já que o rebanho vai cair em cima pensando que sou parte do gado, vou explicar com uma simples palavra e uma explicação concisa da mesma: DiplomaciaDiplomacia é a diferença entre Faz o que mando, intruso e coopera conosco e será compensado. Moraes agiu errado (e muito) em três pontos:1º Ordem absoluta de bloqueios sem justificativa. Ele tinha que ter apresentado isso como uma questão, ouvido a resposta (Não podemos bloquear sem justificativa) e ter trabalhado com eles uma alternativa (O X foi e bloqueou os perfis para visualização no Brasil, que é o que pode ser feito, justificando que foi por ordem judicial).2º Tom adotado com representante legal. Volta um pouco nos períodos de reinos one mensageiros eram a voz dos reis. Visualize o cenário que um rei manda seu mensageiro a outro reino para exigir entrega de territórios. Tempo depois, o outro rei manda o mensageiro dele para o primeiro respondendo que não irá ceder o território exceto com negociação. Frustrado, o primeiro rei vai e mata o mensageiro. Acha isso certo, o mensageiro morrer por que o rei do reino para o qual ele levou a mensagem não gosta de negociar? Representante legais são pouco diferente de mensageiros: eles só respondem pela empresa, mas em si não devem ser alvo de ataques diretos. Moraes ameaçou a representante legal de prisão, Musk mandou ela fugir dali antes que ela fosse presa por algo que ela tem ZERO culpa. O que ele podia ter feito é dito ou seremos forçados a bloquear os serviços da empresa no país ao invés de dar voz de prisão.3º Desconsiderou consequências por falta de diplomacia. Em tempos antigos, a palavra demorava mais para se espalhar Ei, aquele rei é um maníaco! Matou o mensageiro doutro reino sem motivo!, e coisas assim levavam semanas ou meses para se espalhar e criar um cenário onde vários reinos iriam se opor a um possível tirano… Mas hoje em dia, a consequência É INSTANTÂNEA! No momento que ele agiu como agiu, a notícia de que Moraes usou tom autoritário, que Brasil tá sendo controlado por um ditador, se espalhou muito rápido! Empresas estão com mais receio de investir no país, relações com líderes no exterior vão enfraquecer com isso, e dentro do país isso gera uma enorme insatisfação, insegurança nos 3 poderes, e pode gerar mais atos destrutivos ou por anarquia ou por pessoas que querem mudança nessa democracia que tá mais para ditadura.Precisa de uma reforma política para reequilibrar o espectro político, tirar o autoritarismo da extrema esquerda dos 3 poderes, procurar um equilíbrio para o setor judiciário, colocar no comando do STF alguém que seja realmente imparcial, colocar conselheiro dos 4 pontos do espectro político (autoritarismo, liberalismo, esquerda, direito) que se entendam bem para ficar tomando conta do presidente para que ele não desequilibre tudo.Por que hoje é uma pequena desavença com uma empresa… Mas e se estourar algo maior com um outro país? Como fica? O Brasil não tem tanto poder militar assim, nem um povo que vai querer se arriscar por quem tá errado.
O fato da Justiça ter pego dinheiro da Starlink mexeu com a minha cabeça. Daí fui pesquisar 🔎 uma série de questionamentos pertinentes. E foi fantástico para minha vida tudo que tomei conhecimento, para o meu prosseguir. Vou vou mudar velozmente toda minha trajetória, ações, atitudes e atividades 🏎. O Brasil não é para inocente 😊
Bora Brasil M28
CNN, é militante,
Ele não vai deixar voltar pq ele é o Xandão imperador. Todo mundo sabe disso
O que está faltando para o Senado mandar esse facínora, covarde para longe do STF, que prendeu pessoas inocentes e uma Mãe de família por conta de escrever com um baton, a palavra perdeu mané.
PARABÉNS MUSK. É NECESSÁRIO JOGAR A ISCA PRA PEGAR O PEIXE.
Tamo junto xandao puniu o bilionário herói nacional
ⓘ Esse comentário foi removido pelo supremo tribunal federal. S̲a̲i̲b̲a̲ ̲m̲a̲i̲s̲
Teo Cury, militante,
Ta esperando as eleições municipais passar, é onque a esquerda quer. No X as mentiras da esquerda eram postas em xeque
Nao é o primeiro vagabundo que Xandao nosso Herói põe no lugar e tem multar muita gente que nao sabe respeitar autoridades
Creio que falte a DIPLOMACIA BRASILEIRA se envolver nisso. Pois estamos falando de um EMPRESÁRIO TRILIONÁRIO, um dos mais importantes do MUNDO. A SOBERANIA NACIONAL ESTÁ EM RISCO POR CONTA DE JUÍZ DO STF, QUE AINDA NÃO PROVOU SUA LEGITIMIDADE PARA SE ENVOLVER EM ASSUNTOS DIPLOMÁTICOS
Ditador
Pô, até o nariz do repórter é esquerdista.
Nojo deste déspota censurador travestido de democrata
Menines adoradores do Moraes e do ladrão de 9 dedos, por favor, continuem no bluesky, o X é um local da extrema direita e ninguém quer vocês lá
Se esta advogada não cumprir os requisitos como o de ter endereço fixo , o X não terá permissão para operar. Parabéns Xandao. Elon Musk finalmente está entendendo que aqui não é a casa da mãe Joana.
NÃO ao PSD. 55.Fora. Pacheco Fora Moraes
Chora, gado! O Musk arregou! Hehehehe. Tá pensando que aqui é a casa da mãe Joana?!!!
FORA. MORAES LIBERDADE SEMPRE CENSURA NUNCA
O ditador da toga venezuelana vai ficar enrolando prá liberar, e caso libere, o X vai funcionar a base de censura e perseguição a opositores políticos e injustiças. 🤮
O M, ALEXANDRE DE MORAES. FOI TUDO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, OS DEMAIS DEVERIA ADOTAR MEDIDAS QUE PROTEGE OS RESPEITOS A sua dignidade
O musk é um trouxa, fez toda essa birra pra obedecer o xandão. E nisso perdeu vários usuários. Retardado
Falta pagar a parte dele. A propina! Quanto dinheiro esse bandidos do STF já ganharam vendendo sentenças???? Quem souber, morre!
Falta ele ir pro calabouço e nunca mais sair esse câncer ambulante
Falta vergonha na cara dele e respeitar os cidadãos brasileiros
pq q a gente ainda nao foi pra rua exterminar todo esse governo?nada vai se resolver aqui na internet
Na verdade o que o ministro do STF quer é pressionar e prender os representantes do X. Virou moda a perseguição do ministério STF, pq a democracia é para se expressar caso haja ofensa, que entre com processo na primeira instância, jamais o STF colocar no colo toda a justiça como a constituição desvirtuando a democracia brasileira com seus bons costumes.