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Monitorar cumprimento portaria MJ maio: recursos federais, câmeras corporais, segurança pública, Fundo Nacional Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, hoje, 3 de maio, uma investigação para monitorar a distribuição de verbas federais voltadas para a adoção e expansão do uso de câmeras corporais pelas forças policiais municipais, estaduais e federais do Brasil.
Em um segundo momento, o MPF também irá analisar a eficácia das câmeras de segurança já em operação, assim como a viabilidade de implementar câmeras táticas para aprimorar a segurança pública em todo o território nacional.
Ampliação do Uso de Câmeras Corporais nas Forças de Segurança Pública
A implementação das câmeras corporais tem sido uma medida crucial para garantir a transparência e a prestação de contas no cumprimento da portaria do Ministério da Justiça. Essas câmeras de corpo desempenham um papel fundamental no monitoramento das ações das forças de segurança pública, incluindo as câmeras táticas utilizadas em diversas operações.
As diretrizes estabelecidas para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional têm sido fundamentais para apoiar a aquisição e a manutenção dessas câmeras de segurança. O uso de câmeras corporais tem se mostrado uma ferramenta eficaz para promover a transparência e a accountability nas operações das forças de segurança.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, tem buscado informações detalhadas sobre os valores enviados aos Estados e municípios, por unidade da federação, para garantir a adequada distribuição dos recursos destinados aos órgãos federais de segurança. O acompanhamento rigoroso desses repasses é essencial para garantir a eficácia do uso das câmeras corporais.
Em 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou a ampliação do uso de câmeras corporais como uma medida preventiva contra os abusos da violência policial. A necessidade de compartilhar informações e imagens obtidas por esses dispositivos com os diversos atores do sistema de Justiça é crucial para garantir a transparência e a responsabilização nas ações das forças de segurança pública.
Fonte: © Notícias ao Minuto
