Suspensão da multa pela Justiça do Rio de Janeiro em caso de construção de lago artificial, com relatório de vistoria emitido sobre crime ambiental.
Segundo notícia do site Bahia Notícias, o atacante Neymar teve a multa de R$ 16 milhões suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro devido à construção de um lago artificial em sua propriedade em Mangaratiba, na Costa Verde carioca. A medida foi tomada após uma análise mais detalhada do caso.
A suspensão da penalidade milionária imposta a Neymar pela construção do lago em sua mansão foi uma surpresa para muitos. A decisão judicial de suspender a multa levantou questionamentos sobre as regras aplicadas em casos semelhantes.
Controvérsia em Torno da Multa por Construção de Lago
A decisão foi anunciada no início desta semana pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. No comunicado, a desembargadora referiu-se ao relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que não identificou irregularidades ambientais na construção de lago artificial na propriedade e confirmou que o lago havia sido ‘estabelecido em 2207’ pelo antigo dono do terreno, além de mencionar que o jogador de futebol tinha realizado melhorias paisagísticas.
O desfecho do caso ocorreu após a apresentação de um relatório de vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, órgão encarregado de conceder licenças para tais atividades, confirmando a desnecessidade de licenciamento e a inexistência das irregularidades descritas nos registros de infração.
A penalidade de R$ 16 milhões foi imposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em julho do ano anterior. As obras na propriedade tinham sido paralisadas em junho, com a prefeitura agindo após uma denúncia de crime ambiental.
Do montante total, R$ 10 milhões correspondiam à realização de uma construção sujeita a controle ambiental sem autorização, mais R$ 5 milhões pela movimentação de terras sem permissão, R$ 1 milhão pelo descumprimento da ordem de embargo, que Neymar desrespeitou ao nadar no lago mesmo após a interdição, e R$ 10 mil pela remoção de vegetação sem autorização.
Durante a operação, o pai do jogador foi detido por desrespeito à autoridade, mas, a pedido de sua equipe, foi liberado para cumprir uma obrigação em São Paulo.
A desembargadora ressaltou em sua sentença a urgência da situação, uma vez que as multas foram aplicadas em valores exorbitantes, podendo acarretar prejuízos consideráveis, desproporcionais e até ilegais ao recorrente, dado o posicionamento do Inea.
Recurso contra Multa por Lago Artificial na Propriedade
A multa, enquadrada como punição pela construção de um lago artificial na propriedade, foi alvo de contestação nesta segunda-feira, com a desembargadora Adriana Ramos de Mello proferindo a decisão. No parecer, a magistrada fez menção ao relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que não detectou irregularidades ambientais na edificação do lago e confirmou sua implantação no ano de 2207 pelo antigo dono do imóvel, ressaltando também a intervenção paisagística realizada pelo jogador.
Uma reviravolta no caso ocorreu com a apresentação de um relatório de vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, entidade responsável pelo licenciamento das atividades envolvidas, atestando a dispensa de licença e a ausência das situações mencionadas nos autos de infração.
A cobrança de R$ 16 milhões foi determinada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em julho do ano passado. As obras na propriedade foram embargadas em junho, após uma denúncia de crime ambiental.
Do valor total, R$ 10 milhões referiam-se à realização de obra sujeita a controle ambiental sem autorização, mais R$ 5 milhões pela movimentação de terras sem autorização, R$ 1 milhão pelo descumprimento do embargo, já que Neymar nadou no lago após a interdição, e R$ 10 mil pela retirada de vegetação sem autorização.
Durante a ação, o pai do jogador foi detido por desacato, mas foi liberado para comparecer a um compromisso em São Paulo após intervenção de sua equipe.
A desembargadora frisou a urgência do caso, destacando que a manutenção da exigibilidade das multas, aplicadas em montantes milionários, acarretaria prejuízos substanciais, desproporcionais e possivelmente ilegais ao recorrente, baseada na manifestação do Inea.
Fonte: © Direto News
