O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o julgamento sobre os mentores de atos antidemocráticos deve ser transparente e respeitar a convivência entre os poderes, observando a Lide e o Grupo de Líderes Empresariais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que o julgamento sobre os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 será iniciado o mais rápido possível, após a conclusão da produção de provas.
Segundo o ministro, o objetivo é agilizar a tramitação do processo, garantindo que todos os envolvidos sejam responsabilizados pelas suas ações. O Supremo Tribunal Federal não é apenas o Supremo, mas também um garantidor da ordem jurídica no país.
Declaração sobre a atuação do Supremo na atual conjuntura política
A declaração feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), João Barroso, durante o evento da Lide, na Suíça, em 2025, gerou grande expectativa em torno da atuação da corte na atual conjuntura política do país. Barroso foi questionado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estaria prestes a ser apresentada, e respondeu que ainda não havia denúncia do PGR, mas que, uma vez feita, seguiria o procedimento de produção de provas e julgamento, com possibilidade de ir ao Plenário da corte, caso a 1ª Turma do Supremo optasse por enviar o caso ao colegiado maior, de 11 ministros.
Para Barroso, a competência para julgar o caso hoje é da Turma, e qualquer mudança nessa regra significaria uma alteração ‘no meio do jogo’. Ele enfatizou a importância de julgar todos os envolvidos para não naturalizar manifestações violentas que questionam o resultado das eleições, com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. ‘Todos os julgamentos estão sendo feitos pelo Poder Judiciário com o devido processo legal. Não estão sendo feitos nos quartéis. Há até foragidos. Mas não há desaparecidos nessas investigações’, disse, em referência à ditadura militar de 1964.
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O presidente do STF também abordou a tensão com os poderes, afirmando que o país voltou à normalidade institucional e há uma boa convivência entre os poderes. No entanto, casos como o do 8 de janeiro ainda causam ‘algum grau de tensão’. ‘Temos os julgamentos do 8 de janeiro, que sempre causam algum grau de tensão. E, mais recentemente, as investigações de uma possível tentativa de golpe, segundo a imprensa’, afirmou. De acordo com Barroso, o tribunal decide questões divisórias, e que, embora no Brasil se passe ‘da indignação à pena com muita rapidez’, a corte não pode se eximir de analisar casos.
A declaração também faz alusão aos presos do 8 de janeiro. ‘É preciso fazer esses julgamentos, porque, do contrário, da próxima vez que alguém perder vai achar que é natural fazer a mesma coisa e invadir todos os prédios dos poderes.’
Garantindo a independência do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, decano da corte, também falou sobre a atuação do Supremo, enfatizando a importância da independência do tribunal. ‘Não raras vezes, isso (o controle de constitucionalidade) se faz em face de emendas constitucionais, às vezes aprovadas por quase unanimidade. Aqui e acolá, podem apontar exageros. Mas isso é levado ao Supremo. É um trabalho, portanto, difícil, espinhoso e que provoca tensões’, afirmou.
O ministro também enfatizou que a corte por vezes fica conhecida pelo que faz, mas não pelo que ‘evita que se faça’. Deu como exemplo as decisões que permitiram que os estados tomassem medidas para mitigar os efeitos da Covid-19.
Fonte: © Conjur
