Obrigações contratuais lideram demandas na Justiça Estadual em 2023: espécies de contratos e direito tributário são temas recorrentes.
Em 2023, a justiça estadual teve como destaque as obrigações contratuais. Foi notável a quantidade de processos relacionados a justiça estadual, com as demandas sobre espécies de contratos totalizando 1.775.093 processos, o que representou 5,22% do total de ações em todos os graus de jurisdição.
O recorrente tema das obrigações contratuais na justiça estadual reflete a complexidade das relações contratuais na sociedade contemporânea. Os demandados nessas ações enfrentam desafios diversos, demonstrando a importância de uma análise cuidadosa dos contratos e seus desdobramentos legais. recorrente na
Espécies de contratos lideram ranking de assuntos mais demandados na Justiça Estadual
No rol dos temas mais recorrentes na Justiça Estadual, destacam-se as execuções fiscais, que totalizam 1.470.751 processos, representando 4,33% do total. O Direito Tributário também figura em terceiro lugar nesse ranking, com 872.551 ações (2,57%) relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esses números são provenientes do relatório Justiça em Números 2024, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28 de maio. Todas as estatísticas referem-se ao ano de 2023. A Justiça Estadual concentrou cerca de 71% do volume total de processos judiciais no último ano.
Além disso, merecem destaque na Justiça Estadual as demandas envolvendo pensão alimentícia, com 864.580 processos (2,54% do total), e as relações de parentesco, com 526.781 processos (1,55% do total), ambas inseridas no âmbito do Direito de Família. Esses dados, somados ao tema principal, evidenciam a predominância do Direito Civil no âmbito da Justiça Estadual, uma vez que o Direito de Família está contemplado no Código Civil.
Ao considerarmos apenas os processos em segunda instância, as espécies de contratos continuam sendo o assunto mais recorrente. No entanto, também ganham relevância as ações relacionadas a contratos bancários, tráfico de drogas e indenizações por danos morais.
Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, observa-se um grande volume de processos envolvendo o Direito do Consumidor, especialmente no que diz respeito a indenizações por danos morais e materiais.
Fonte: © Conjur
