O Conselho Nacional de Educação adotou expressões e estereótipos racistas em livros de Monteiro Lobato em 2011 sem violar a lei ou ajuizar ação civil pública.
Em 2011, o Conselho Nacional de Educação optou por manter o uso de livros de Monteiro Lobato em suas bibliotecas, apesar de conterem expressões e estereótipos racistas. Essa decisão não violou nenhuma lei e não contrariou as políticas de combate ao racismo. A presença desses estereótipos não prejudica a eficácia da escola em combater o racismo.
Na verdade, o uso desses livros pode ser uma ferramenta para discutir e compreender melhor a história e a realidade do racismo no Brasil, levando a uma maior conscientização sobre o assunto. Para combater o racismo, a educação antirracista deve ser uma política que busca promover a igualdade e o respeito entre todos os seres humanos, independentemente da cor da pele. É uma política que deve ser aplicada de forma contínua e séria.
Racismo e Educação: Uma Luta Contínua
O Instituto de Advocacia Racial (Iara) e o técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto, da Universidade de Brasília (UnB), apresentaram um mandado de segurança com o objetivo de combater o racismo em escolas públicas. Eles impetraram ação contra o parecer emitido pelo órgão do Ministério da Educação, que permitiu a adoção do livro ‘As Caçadas de Pedrinho’, de Monteiro Lobato, como leitura obrigatória. A obra, escrita há quase cem anos, contém expressões racistas que serviram de incentivo e embasamento para o racismo amplo na sociedade brasileira.
O Desafio de Combater o Racismo
O processo inicialmente tramitou no Supremo Tribunal Federal, onde teve audiência de conciliação, sem sucesso. Em 2021, o Plenário concluiu que era incompetente para analisar um processo que imputa como ato coator parecer homologado pelo ministro da Educação. Com isso, o MS passou para o STJ. Relator do MS, o ministro Gurgel de Faria votou pela denegação da ordem.
A Importância de Educação Antirracista
A discussão envolve a correta apresentação de uma obra que, escrita há quase cem anos, utilizou de estereótipos racistas. Para o ministro Gurgel de Faria, essa análise demandaria ampla produção de provas, o que é incabível na via do mandado de segurança. Ele chegou a sugerir o uso da ação popular pelo autor ou da ação civil pública pela instituição. O ministro Bendito Gonçalves concordou pela inviabilidade da concessão da segurança.
A Luta Continua
O ministro Bendito Gonçalves destacou que o ato impugnado teve como objetivo o reexame de outro parecer, com a orientação para que o material didático se coadune com a política para educação antirracista. Assim, o Conselho Nacional de Educação reconheceu a importância histórico-literária da obra de Monteiro Lobato, sem deixar de orientar que seu emprego se desse de acordo com a política de educação antirracista, algo que cabe aos profissionais de educação.
A Importância da Ação
Apesar dos relevantes motivos trazidos pelos impetrantes, não se verifica o propósito discriminatório intencional na obra do autor Monteiro Lobato, especialmente em As Caçadas de Pedrinho, referência para o pedido do mandamos. Ele apenas reproduz usos e costumes da época e nessa medida deve ser estudado e analisado. A luta contra o racismo e pela educação antirracista é contínua, e é fundamental que os profissionais de educação estejam preparados para apresentar obras que possam ser estudadas de forma crítica e contextualizada.
Fonte: © Conjur
