Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados. Qualidade na formação jurídica é essencial para cidadãos atores no sistema de justiça.
O Conselho Federal da OAB promoveu, na quarta-feira, 19, a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, reconhecendo as faculdades que se sobressaíram nos índices de aprovação no Exame de Ordem nos últimos três anos.
Esse prêmio destaca a excelência das instituições de ensino superior que demonstraram superioridade no preparo dos estudantes para a advocacia, valorizando o mérito e a dedicação dos futuros profissionais da área jurídica. Conselho Federal da OAB
Qualidade na Formação Jurídica: Excelência em Destaque
Com o tema ‘O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência’, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil. Durante a solenidade, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a importância da educação jurídica de qualidade para a formação de cidadãos éticos e comprometidos com os princípios da liberdade e igualdade.
Simonetti explicou que o Selo de Qualidade é concedido com base nos resultados do Enade – Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, visando estimular uma formação cidadã dos atores do sistema de Justiça. Ele abordou os desafios da formação jurídica no Brasil, destacando que, em um universo de mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB.
Expressando preocupação com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, Simonetti enfatizou a necessidade de um diálogo permanente entre a OAB e as instituições de ensino para garantir a qualidade da educação jurídica. Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados.
O presidente da OAB criticou a ‘educação de massa’ pautada pelo lucro e ressaltou que a busca pela qualidade é a resposta da OAB à mercantilização do ensino. Ele mencionou que o ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância e novas vagas nessa modalidade, enquanto a OAB pleiteia o fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas adequadas.
Excelência e Mérito na Entrega do Selo de Qualidade OAB
Durante a cerimônia de entrega da 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, a secretária-geral da OAB e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, destacou que a entrega do Selo de Qualidade OAB é um ato político e ressaltou a aliança da OAB com o ministério da Educação. Ela criticou a mercantilização do ensino e reforçou que a educação é um elemento para a transformação social.
No evento, o consultor matemático e professor doutor Mauro Luiz Rabelo apresentou a metodologia de cálculo do indicador desta edição do Selo de Qualidade OAB. O CFOAB também homenageou a Faculdade Zumbi dos Palmares por suas ações afirmativas e pela valorização da dignidade humana e combate à discriminação durante seus 20 anos de existência.
Além disso, houve uma homenagem ao funcionário do CFOAB Tarcizo Roberto do Nascimento pela sua dedicação à pauta da educação. Instituído em 1999, o Selo de Qualidade OAB é parte do arsenal de ferramentas utilizadas pelo CFOAB para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. A Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB, a Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado estão à frente da iniciativa.
Fonte: © Migalhas
