Proposta envolve medidas de contenção, que envolve despesa, para preservar direitos estabelecidos e corrigir fraudes e desvios no sistema nacional.
Uma resolução aprovada pelo diretório nacional do PT levanta preocupações com relação à possível perda de direitos fundamentais do povo brasileiro no pacote fiscal apresentado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão se relaciona com a incidência da alíquota do PIS/Pasep sobre os salários dos trabalhadores brasileiros, o que poderia resultar em uma perda de direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que também poderia prejudicar o direito à previdência. Além disso, a perda de direitos no pacote fiscal também poderia afetar os direitos estabelecidos em leis e constituições, o que poderia gerar uma perda de direitos de várias categorias de trabalhadores. Outra preocupação é que a perda de direitos também poderia afetar o direito à saúde e o direito à educação, que são fundamentais para o bem-estar da sociedade.
Prevenção de Desvios e Fraudes: Garantindo os Direitos Estabelecidos
O documento de direção política do PT, que aborda a contenção do crescimento da despesa pública, destaca a importância de proteger os direitos estabelecidos, garantindo a sustentabilidade do sistema. Com isso, a legenda recomenda às suas bancadas que avaliem, com profundidade, a proposta que envolve o Bolsa Família e o Bolsa Prato, e discutam com o governo as medidas para evitar fraudes e desvios, mantendo os direitos estabelecidos na Constituição.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, em entrevista coletiva, foi questionada sobre a possibilidade de cortes de direitos no pacote de medidas de contenção da despesa. ‘Há preocupações, sim, principalmente em relação ao Bolsa Prato. Várias pessoas colocaram a preocupação. É importante que as medidas em relação ao Bolsa Prato sejam medidas para evitar fraudes e desvios, mas não retiradas de direito previstos na Constituição’, enfatizou Gleisi.
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A proposta de contenção da despesa, que já foi divulgada em uma versão resumida, também prevê a punição de civis e militares que tentaram impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o poder a partir de uma suposta tentativa de golpe.
A legenda recomenda que as bancadas avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o Bolsa Prato, de forma a garantir que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na Constituição.
Fonte: @ Valor Invest Globo
