Recurso da AGU destaca risco de fim do programa social que incentiva estudantes do ensino médio público, com caestado único e bloqueio imposto à conta tesouro nacional, deixando saldo negativo no fundo.
É provável que o Pé-de-Meia seja paralisado em janeiro devido ao bloqueio de R$ 6 bilhões do fundo que financia o programa, conforme prevê a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O bloqueio determinado pelo TCU no dia 17 pode causar problemas significativos ao programa financiamento do Pé-de-Meia. Com a paralisação, é provável que muitos blocos do programa fiquem paralisados, afetando negativamente a execução do projeto.
O Programa Pé-de-Meia: Um Recurso Vital para Estudantes
O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), tornando-se uma das principais bandeiras sociais do governo Lula. A preocupação com a continuidade do programa é grande, especialmente após a AGU protocolar recurso na terça-feira (21), afirmando que há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025 e ocorra paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025. Isso se deve ao bloqueio imposto pelo TCU, que tem como consequência o saldo do fundo que custeia o programa ser suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro, com um valor restante de aproximadamente R$ 762,7 milhões. O Ministério da Educação, por sua vez, ainda não foi notificado formalmente da decisão do TCU, apesar de ter declarado que todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional.
O Problema do Bloqueio e a Caixa Econômica Federal
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa. Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Esse bloqueio foi referendado pelo plenário da Corte na quarta-feira (22). O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. No entanto, por que o valor foi bloqueado? Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
Programa Social em Risco: O Que Isso Significa para os Estudantes
O financiamento do programa é feito por meio do Fipem, administrado pela Caixa, mas os recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Além disso, a Caixa também foi determinada a bloquear R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes. A paralisação imediata do programa teria consequências graves para os estudantes, que contam com esse recurso para sua permanência no ensino médio público. É fundamental que o governo e o Congresso Nacional trabalhem juntos para garantir a continuidade do programa e evitar que os estudantes sejam afetados negativamente.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
