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Proposta de emenda eleitoral será analisada na primeira sessão da CCJ do Senado em agosto, para encontrar penalizações por descumprimento.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia aos partidos que cometeram infração eleitoral está aguardando a definição de um relator até o momento, mas será votada na primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, conforme declarou o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta quarta-feira (17), Alcolumbre mencionou que tem enfrentado desafios para encontrar um parlamentar para assumir a relatoria do texto.
Na próxima etapa do processo legislativo, a expectativa é que o Projeto de Emenda Constitucional seja analisado com rigor pelos membros da CCJ, garantindo a transparência e a legitimidade da proposta. A PEC da Anistia é de extrema importância para a regularização e a correção de possíveis irregularidades cometidas por partidos políticos, demonstrando o compromisso do Senado em fortalecer a democracia e a legalidade no país.
Discussão da PEC da Anistia na CCJ do Senado
‘Quase que eu sou relator para ver se aprova logo’, declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao abordar a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia. Questionado sobre seu interesse no tema, o senador enfatizou que ‘confusão só presta grande’ e deu risada.
A PEC da Anistia, aprovada na Câmara dos Deputados em 11 deste mês, visa conceder anistia às siglas que sofreram penalizações por descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. Além disso, propõe a criação de um programa para refinanciar dívidas e permitir que recursos do fundo eleitoral sejam destinados ao pagamento de multas eleitorais.
Durante a primeira sessão de votação, 344 deputados apoiaram a proposta, enquanto 89 foram contrários. No segundo turno, houve 338 votos favoráveis e 83 contrários. A expectativa é que essa PEC, que pode se tornar a quarta do gênero na história do país, enfrente dificuldades no Senado, onde não deve receber o mesmo apoio que obteve na Câmara.
No dia 12, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o assunto não seria prioridade na Casa e que seria encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para avaliação, sem pressa para chegar ao plenário. Ele ressaltou: ‘Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento.’
A proposta da PEC da Anistia tem despertado debates e reflexões sobre o avanço do retrocesso no cenário político nacional. A expectativa é que o projeto enfrente desafios para encontrar apoio no Senado, onde a votação não deve ser tratada com urgência.
Fonte: @ CNN Brasil
