ouça este conteúdo
A Procuradoria-Geral de SP lançou programa de acordo para pagar precatórios, ajustar prazos e liberar recursos.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (5/8), um programa inovador de acordo para quitação de precatórios estaduais. O objetivo é aprimorar o procedimento de pagamento dos créditos judiciais e agilizar a liberação de recursos referentes aos precatórios.
O novo programa visa facilitar a quitação dos títulos judiciais e garantir uma gestão mais eficiente dos créditos judiciais. Com essa iniciativa, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo busca otimizar o processo de pagamento dos precatórios e garantir uma maior celeridade na liberação dos recursos necessários.
Programa de Antecipação de Pagamento de Precatórios em São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo está implementando um novo programa para agilizar o processo de pagamento de precatórios. A procuradora geral, Inês Coimbra, destacou a importância de ajustar o prazo de pagamento, que atualmente é de 120 dias, para até 60 dias. Esse ajuste visa facilitar o acordo e encaminhar os processos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela liberação dos recursos judiciais.
Campanha de Divulgação e Opções de Pagamento
Além disso, a PGE-SP planeja uma campanha de divulgação para informar os titulares de direitos sobre as opções disponíveis. Inês Coimbra ressaltou o compromisso do governo em modernizar o processo de liberação de recursos e reduzir os custos da litigância relacionados aos precatórios.
Artigos Relacionados
Adesão ao Acordo de Antecipação de Pagamento
O programa já está em vigor, e os credores de precatórios do Governo do Estado de São Paulo podem aderir ao acordo por meio do Portal de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado. O prazo para solicitação é até 31 de dezembro de 2024. É necessário que um advogado esteja designado para esse fim, e o acordo oferece um desconto de 40% sobre o valor do crédito, excluindo honorários advocatícios.
Situação Atual dos Precatórios em São Paulo
Atualmente, o estado de São Paulo possui cerca de 309 mil credores com aproximadamente 208 mil precatórios. A maioria dos casos envolve questões alimentares, de saúde e salariais. Os precatórios são títulos judiciais emitidos para credores que ganharam ações acima de R$ 15,4 mil e que não possuem mais recursos disponíveis. O pagamento desses créditos está previsto na Constituição Federal e deve ser realizado até 31 de dezembro de 2029, de acordo com o regime especial em vigor.
Fonte: © Conjur
