Confronto entre Elon Musk e ministro do STF reativa debate sobre projeto que responsabiliza plataformas por conteúdos falsos.
Os debates mais recentes protagonizados pelo dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxeram à tona a importância de o Congresso votar a favor de uma legislação que regulamente as plataformas online – o conhecido PL das Fake News.
A discussão em torno do Projeto de Lei das Fake News reflete a necessidade urgente de lidar com a disseminação de informações falsas na internet. A Lei Fake News visa tornar mais seguro o ambiente virtual para os usuários, combatendo a propagação de notícias enganosas. É crucial que haja medidas concretas para garantir a veracidade das informações compartilhadas online.
Projeto de Lei das Fake News e as Decisões do STF
Nos últimos acontecimentos, Elon Musk desafiou as decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao bloqueio de perfis em sua plataforma, o X. No sábado (6), o empresário declarou sua intenção de desconsiderar as determinações do ministro Alexandre de Moraes e reativar contas suspensas, desrespeitando as ordens judiciais vigentes. Em resposta, Moraes estipulou uma multa diária de R$100 mil para cada perfil reativado pelo X sem autorização, além de solicitar a abertura de uma investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.
Diante da postura desafiadora de Musk, autoridades políticas e parlamentares passaram a defender a necessidade de uma regulamentação mais robusta das redes sociais. O deputado Orlando Silva, relator do Projeto de Lei das Fake News, manifestou sua intenção de solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a inclusão da proposta na agenda de votações.
O Projeto de Lei das Fake News tem como objetivo tornar ilegal a promoção ou financiamento da divulgação em larga escala de conteúdo falso por meio de contas automatizadas. Além disso, o projeto propõe ajustes na responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos, estabelecendo prazos para o cumprimento de decisões judiciais.
Embora o Projeto de Lei das Fake News tenha sido aprovado pelo Senado, encontrou obstáculos na Câmara dos Deputados. Em 2023, Arthur Lira entrou na discussão sobre o projeto, porém, em maio do ano passado, a análise da proposta foi adiada devido à falta de apoio parlamentar necessário para sua aprovação. Desde então, o deputado considerou possíveis divisões no texto, mas o projeto não avançou.
Críticas da bancada evangélica e a pressão das gigantes do mercado tecnológico sobre os legisladores foram apontadas como os principais motivos para a estagnação do PL das Fake News na Câmara. Arthur Lira chegou a indicar que o projeto ganharia novo impulso apenas com uma determinação do STF para que o Congresso legisle sobre o assunto.
Projeto de Lei sobre Fake News: Avanços e Desafios
Uma das principais propostas do Projeto de Lei das Fake News é a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais compartilhados por seus usuários. De acordo com o parecer apresentado por Orlando Silva na Câmara dos Deputados, as empresas poderão ser responsabilizadas civilmente caso ignorem riscos e deixem de aplicar mecanismos de moderação adequados. Essa medida também se estende a conteúdos promovidos por meio de publicidade paga.
Além disso, o Projeto de Lei das Fake News estabelece a necessidade de as empresas adotarem protocolos para identificar riscos associados a suas plataformas e algoritmos. Isso inclui a avaliação da disseminação de conteúdos prejudiciais ao Estado Democrático de Direito e publicações de teor discriminatório. Após essa análise, as empresas são obrigadas a tomar medidas para mitigar tais riscos e garantir um ambiente online mais seguro e responsável.
Fonte: © G1 – Tecnologia
