Parlamentares da Alesp aprovaram projeto, nesta terça-feira, 12, em rede privada, para dispositivos móveis com capacidade de concentração, adotando protocolos para guarda responsabilização dos alunos.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou favoravelmente ao PL 293/24 na terça-feira, 12, o que impõe uma nova regulamentação para o uso de aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino do estado. De acordo com a norma, fica proibido o uso de celulares em escolas públicas e privadas, além de outros dispositivos portáteis, como tablets e relógios inteligentes, em qualquer situação, exceto quando relacionados a atividades de aprendizagem, que visem melhorar a capacidade de resolução de problemas dos alunos. Além disso, a lei também permite o uso de dispositivos similares por estudantes com deficiência, em contextos de inclusão.
A decisão da Alesp visa promover o uso adequado de aparelhos eletrônicos nos ambientes escolares, incentivando os estudantes a desenvolverem suas habilidades de forma mais eficaz e focada. De acordo com o texto do PL 293/24, a proibição do uso desses dispositivos visa impedir que as crianças e adolescentes sejam vítimas de maus usos, como a exposição excessiva a conteúdos inadequados online, além de estimular uma educação mais ativa e participativa, onde as crianças possam desenvolver suas habilidades de forma mais eficaz. Além disso, a lei incentiva os professores a desenvolverem novas abordagens e estratégias para o ensino, com o objetivo de fomentar uma cultura de resolução de problemas mais eficaz e eficiente.
Proposta que proíbe celulares nas escolas em SP
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 293/24, que estabelece a proibição do uso de celulares nas escolas em todo o estado de São Paulo, marcou um importante passo na direção de uma educação mais eficaz e focada. Com o apoio de deputados de diversas vertentes políticas, o projeto obteve 42 votos e segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A votação foi realizada em regime de urgência, sem emendas e por consenso, o que demonstra a seriedade com que a proposta foi tratada pelos parlamentares. A iniciativa, apresentada pela deputada Marina Helou, da Rede, tem como objetivo atualizar a legislação de 2007 e ampliar seu alcance para a rede privada e escolas municipais.
Artigos Relacionados
A limitação do uso de aparelhos eletrônicos não se restringe apenas às salas de aula, mas também aos períodos de recreio e momentos sem aulas. Essa medida visa combater o problema do uso constante de dispositivos móveis durante as aulas, o que tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Como afirmou Marina Helou durante a sessão de aprovação, ‘o uso excessivo de celulares e outros dispositivos portáteis durante as aulas tem sido identificado como um obstáculo para o aprendizado eficaz’.
O governo ainda não divulgou informações sobre a data da sanção do projeto. A criação de protocolos para a guarda dos equipamentos nas escolas e a autonomia das instituições privadas para definir como realizar essa guarda são outras questões abordadas pela proposta. Além disso, a responsabilização dos alunos por danos e perdas, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados, também é um ponto importante da medida.
Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas. Além disso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe o uso de celulares e outros dispositivos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, inclusive no recreio. Para proteger crianças até 10 anos, o texto também proíbe o porte de celulares por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
A adoção dessa medida pode ter um impacto significativo na educação, ajudando a melhorar a capacidade de concentração e o desempenho acadêmico dos alunos. Além disso, pode contribuir para a criação de um ambiente de aprendizado mais focado e eficaz.
Fonte: © Migalhas
