Plano Nacional de Educação precisa ser atualizado para atender às metas da educação. Expectativa de prorrogação na Câmara e no Senado.
Faltando aproximadamente um mês para o término da vigência da versão atual do Plano Nacional de Educação, a expectativa é que o Ministério da Educação (MEC) apresente em breve uma nova proposta para este documento fundamental, que tem como objetivo principal a definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população. A atualização do Plano Nacional de Educação é crucial para garantir avanços significativos na qualidade da educação no Brasil.
O PNE é um instrumento importante para orientar as políticas públicas educacionais do país, sendo fundamental para promover a melhoria contínua do sistema de ensino. É essencial que o governo e a sociedade estejam engajados no processo de elaboração e implementação do Plano Nacional de Educação, visando sempre a construção de uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os brasileiros.
Plano Nacional de Educação: Diretrizes e Metas para o Futuro
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um projeto de lei fundamental que estabelece as metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e permanecerá em vigor até o final de junho de 2024.
Foi a partir da meta 11 do PNE 2014-2024 que surgiu parte da política do novo ensino médio, que integra essa etapa ao ensino técnico. Essa meta visava triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, ampliando em pelo menos 50% a oferta nas redes públicas.
Diante da iminente expiração da versão atual, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que propõe prorrogar o PNE vigente até dezembro de 2025, permitindo assim um tempo para a avaliação e elaboração do novo plano, que ainda aguarda envio pelo MEC. O texto agora segue para apreciação na Câmara.
A importância dessa legislação reside no direcionamento das prioridades de investimento dos governos em níveis federal, estadual e municipal na área da educação. Sem um novo PNE para o período de 2024 a 2034, há a preocupação em evitar lacunas entre o plano atual e o subsequente, conforme destacam parlamentares entrevistados.
Os projetos de lei apresentados tanto na Câmara quanto no Senado visam estender a vigência do PNE em vigor. Na Câmara, destaca-se o PL 6087/2023, enquanto no Senado tramita o PL 5665/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha. Este último, após emenda, propõe a prorrogação até dezembro de 2025 e aguarda análise na Câmara.
Apesar da necessidade da prorrogação, a expectativa é pela aprovação do novo PNE o mais breve possível. A senadora Professora Dorinha e o deputado Idilvan Alencar enfatizam a importância de evitar um vácuo sem metas definidas para a educação, considerando o tempo necessário para a aprovação do PNE 2014-2024 como referência.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
