Ministros da Suprema Corte e presidentes dos Poderes discutiram critérios de transparência e correção em obras inacabadas.
Na reunião realizada na presidência do STF, com a presença dos presidentes do Senado, da Câmara, ministros do STF, ministro da Casa Civil, Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República, foi estabelecido que as emendas parlamentares devem seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O encontro aconteceu na terça-feira, dia 20, e teve como objetivo garantir a correta destinação dos recursos por meio das emendas.
No segundo parágrafo, discutiu-se também a importância da transferência de recursos de forma eficiente e segura, considerando a utilização de meios como o pix para agilizar os processos. As emendas especiais devem ser direcionadas para projetos que beneficiem a população de forma significativa, promovendo o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida.
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Em comunicado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, foram destacados os seguintes aspectos cruciais: 1. Participação dos presidentes: a) Transferência especial (emendas pix): Permanecem vigentes, com caráter impositivo, desde que haja a devida identificação antecipada do propósito, a priorização de obras inacabadas e a prestação de contas ao TCU; b) Outras emendas individuais: Mantêm-se com caráter impositivo, conforme regulamentação que estabeleça critérios objetivos para determinar possíveis impedimentos de ordem técnica (CF, art.166, § 13), a serem definidos por meio de diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Essa regulamentação deverá ser publicada em até dez dias. 2. Critérios de transparência: Serão direcionadas para projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, sem individualização. 3. Rastreabilidade e correção: Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, acordados entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. A reunião ocorreu na Presidência do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 20. De acordo com a decisão da Corte, ficou acordado que Executivo e Legislativo ajustarão a questão da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de forma a evitar que cresçam em proporção superior ao aumento das despesas discricionárias. O relator irá, em momento oportuno, revisar o processo.
Fonte: © Migalhas
