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Último levantamento do Ministério da Educação: 4.116 municípios e 26 estados. Termos: Secretaria de Educação, Política Nacional, Equidade, Sistema Integrado, Monitoramento Região Nordeste, Secretaria Estadual Paraíba.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), destaca a importância da Política de Equidade na educação brasileira. Até o momento, 73,5% das redes de ensino já implementaram a Política Nacional de Equidade, demonstrando um compromisso com a promoção da igualdade e inclusão em todas as esferas educacionais.
Além disso, a Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É essencial que as instituições de ensino continuem a fortalecer essas diretrizes, garantindo o respeito à diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A implementação efetiva dessas políticas contribui significativamente para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os estudantes.
Implementação da Política de Equidade na Educação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem sido um ponto crucial nas discussões educacionais do país. A necessidade de promover a equidade e combater as desigualdades étnico-raciais nas escolas brasileiras tem sido cada vez mais evidente. Através de ações e programas específicos, a Pneerq busca efetivar mudanças significativas nesse cenário.
A adesão à Política de Equidade tem sido significativa, com a participação das secretarias de educação de 4.116 municípios e 26 estados. No entanto, ainda há entes federativos que não se inscreveram na política e têm até 12 de agosto para aderir. É fundamental que os gestores das redes demonstrem interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para garantir a efetiva implementação da Pneerq.
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A região Nordeste se destaca liderando o ranking de inscrições, com 84,4% dos municípios participantes. Em seguida, estão o Sudeste (74,5%), o Norte (69,3%), o Centro-Oeste (67,9%) e o Sul (59,1%). Apenas a secretaria estadual da Paraíba ainda não aderiu à política, ressaltando a importância de ampliar a participação em todas as regiões do país.
A Pneerq, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024, tem como compromissos a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008. Além disso, prevê a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, bem como a criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
A Política Nacional de Equidade na Educação é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a diversidade é valorizada e respeitada. O engajamento de todos os envolvidos na comunidade escolar é essencial para o sucesso e efetividade da Pneerq. Juntos, podemos promover uma educação mais inclusiva e equitativa para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
