Proposta abre brecha para privatizar praias, públicos de uso comum do povo.
Não é comum vermos praias tão movimentadas como a Praia de Copacabana, localizada na zona sul do Rio de Janeiro, mas o cenário de privatização de praias mudou, deixando o público em choque.
O assunto não é novo e já foi discutido anteriormente, mas a proposta de alteração de 2015, que versa sobre a Propriedade de Praias, foi reaberta e, agora, com a intenção de mudar o rumo da lei. A discussão é baseada na ideia de que as praia devem ser administradas pela Marinha Brasileira e não pela União Federal. Porém, o objetivo não é alterar a forma como a Praia de Copacabana é gerida, mas sim fornecer uma solução para que as praia possam ser privatizadas pela Senado Brasileira.
Praias Brasileiras em Risco: A Luta por Conservação
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como a ‘PEC das Praias’, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira, 4, sofreu um revés devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta. Senadores do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana. A medida visa permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento, mas isso pode abrir uma brecha para que praias que são terrenos da União sejam privatizadas.
A PEC das Praias, relatora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não conta com o apoio de todos os senadores. A decisão da votação deve ser adiada, e o texto seguirá para o plenário do Senado caso seja aprovado na CCJ. A medida foi aprovada na Câmara em dois turnos em 2022.
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A proposta gerou muita controvérsia, e o Senado pautou a PEC das Praias de novo. O projeto vai dividir atenção com a Reforma Tributária e precisa ser entendido. A PEC pretende privatizar praias, o que gerou polêmica. A decisão da Coroa portuguesa no centro da polêmica no Senado foi um dos argumentos contra o projeto.
Após a repercussão negativa, a PEC acabou ficando escanteada. Agora, o texto volta à discussão com alterações. O senador Flávio Bolsonaro incluiu uma emenda no texto que afirma que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’.
Para senadores contrários ao texto, a medida não soluciona a questão. Na enquete que acompanha a página da PEC no site do Senado, 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacional em maio após publicação de artistas sobre o tema.
A atriz Luana Piovani publicou um vídeo em suas redes pedindo que a população se manifestasse contra a proposta. Piovani compartilhou um vídeo da atriz Laila Zaid que citava suposto interesse de Neymar na aprovação da PEC. Na ocasião, Neymar foi associado à proposta por anunciar uma parceria com uma incorporadora em um projeto anunciado como ‘Caribe brasileiro’, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento. Os chamados terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
Fonte: @ Terra
